Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação.

Abstract

O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constitucionais do direito tributário, privando a determinados elos as benesses dos benefícios fiscais. Para tanto, foram levantados os atores do SAG da soja e posteriormente enquadrados nos códigos CNAEs, para serem percebidos no banco de dados da SEFAZ-GO. Com o objetivo de quantificar estas políticas, as mesmas foram definidas, dentre todas as políticas de renúncia fiscal neste Estado, como beneficiadoras de apenas um ramo industrial da SAG da soja em Goiás