AMARAL, W. R. do

GARCIA, A. R.

GARCIA, M. T.

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59ª Reunião Anual da SBPCF. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 3. Serviço Social da EducaçãoGESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL: A VISÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ – PARANÁ.Michelle Teodoro Garcia1Alexandre Rossetto Garcia2Wagner Roberto do Amaral31. EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pará2. EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Amazônia Oriental3. UEL – Universidade Estadual de LondrinaINTRODUÇÃO:A Política Educacional é gerida sob princípios da Gestão Democrática, configurada pelocontrole da educação pública, o qual é exercido pela sociedade civil, mediante a criação dosConselhos Gestores. A atuação destes na Educação é um instrumento inovador. SegundoRaichelis, os Conselhos se organizam em diferentes setores e “significam uma experiênciaem construção, no que se refere a uma nova institucionalidade nas práticas de gestãopública, que buscam articular a ação organizada e compartilhada de atores da sociedade civile do Estado” (apud RAICHELIS; WANDERLEY, 2004, p. 23). Dentro desse contexto, háquestões específicas que direcionam a atuação dos Conselhos, como a paridade entre seusmembros, a capacitação dos conselheiros, o acesso às informações e a compreensão sobreos temas educacionais. O objeto do trabalho é a Gestão da Política Educacional do Municípiode Maringá-PR. O objetivo deste trabalho foi analisar a compreensão dos membros doConselho Municipal de Educação (CME) de Maringá sobre Educação e Política Educacional,seu entendimento sobre a Gestão da Política Educacional e sobre o papel do Conselho e doConselheiro Municipal de Educação.METODOLOGIA:O trabalho foi realizado junto ao CME de Maringá, de fevereiro a abril de 2005. Foramrealizadas entrevistas semi-estruturadas, gravadas com prévia autorização dos entrevistados.A amostra dos entrevistados foi escolhida considerando os diferentes segmentosrepresentados no CME (poder público e sociedade civil). Como não havia paridade nadistribuição dos conselheiros por segmentos no CME de Maringá, foi necessário delimitar aamostra a quatro conselheiros. Foram entrevistados dois representantes do poder público edois da sociedade civil, doravante denominados apenas como “poder público” e “sociedadecivil”. Os principais elementos abordados nesta pesquisa foram: “A Educação e a PolíticaEducacional”, “A Gestão das Políticas Educacionais” e “O Papel do Conselho e doConselheiro Municipal de Educação”, os quais são importantes para direcionar acompreensão das experiências gestoras dos conselheiros de educação oriundos do poderpúblico e da sociedade civil. As informações colhidas foram transcritas, analisadas esintetizadas, de modo a detectar as concepções dos conselheiros sobre os temasabordados.RESULTADOS:O poder público compreende a Educação como a base para a transformação social, enquantoa sociedade civil percebe a Educação como elemento básico para a sobrevivência nasociedade, bem como para ser um cidadão de direitos. No entanto, ambos os segmentospercebem a Educação como conhecimento técnico, pedagógico e profissional, e como saberhistoricamente acumulado. Consideram apenas a política pública como partícipe da PolíticaEducacional, são unânimes em destacar o seu caráter público, gratuito e aberto àcomunidade, com qualidade de ensino.Quanto à gestão das Políticas Educacionais, os conselheiros consensualmente explicitamdois níveis de gestão: o macro, que corresponde à administração da Educação pelos órgãospúblicos (secretarias de educação), conforme a competência do ensino em cada esfera(estadual e municipal) e o micro, que corresponde à gestão escolar dentro das escolas, coma participação da direção e dos conselhos escolares (docentes, pais e alunos).Os conselheiros percebem o CME como um aliado estratégico na democratização da Gestãoda Política Educacional. No entanto, os conselheiros advindos da sociedade civil apontam anecessidade de maior paridade na composição do conselho e de capacitação, para oexercício da representatividade qualitativa deste segmento.CONCLUSÕES:Legitimados pela Constituição de 1988, os Conselhos constroem relações entrerepresentantes governamentais e da sociedade civil. Segundo Gohn, “os Conselhos Gestorespossuem caráter interinstitucional com o papel de instrumento mediador na relaçãosociedade/Estado, na qualidade de instrumento de expressão, representação e participaçãoda população” (2003, p. 83).Na Gestão da Educação em Maringá, o CME é elemento recente de participação popular,converted by Web2PDFConvert.comcom início de atividades em agosto de 2004. É constituído por treze membros do poderpúblico e dois membros da sociedade civil. Constata-se a falta de paridade entre ossegmentos, ausência de participação do setor privado e do terceiro setor. Portanto, a gerênciae a fiscalização da Política Educacional ficam centradas no setor público, o que fragiliza arepresentação do Conselho nas demais esferas políticas.Não há capacitação dos conselheiros para nivelamento sobre os conceitos relacionados àEducação, em detrimento dos membros da sociedade civil. Por falta de informação, estes nãose sentem aptos de bem representar a população. Assim, o CME passa por um processo deabertura para a participação popular. No entanto, necessita de reformulações estatutárias ede conduta, para que possa gerir eficientemente a Política Educacional de Maringá.Palavras-chave:  Serviço Social, Política Social de Educação, Gestão EducacionalE-mail para contato: michelleteodoro@bol.com.brconverted by Web2PDFConvert.com

Gestão da política educacional: a visão dos membros do Conselho Municipal de Educação de Maringá - Paraná.

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