ASSIS, J. S. de

ASSIS, J. S. de.

RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal

Importância da qualidade e certificação para ampliação do mercado internacional da manga brasileira.

Certificações de frutas para os Estados Unidos; Certificações da União Européia; Protocolo Brasileiro de Certificação

Repository Open Access to Scientific Information from Embrapa

 1  IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO PARA AMAPLIAÇÃO DO MERCADO INTERNACIONAL DA MANGA BRASILEIRA Joston Simão de Assis Pesquisador Dr. Embrapa Semi-Árido.  BR 428, Km 152, Zona Rural, C. P. 23,Petrolina-PE.   joston@cpatsa.embrapa.br  1.Introdução O aspecto mais importante dos sistemas de produção de frutas e hortaliças é a obtenção de produtos saudáveis e de alta qualidade comercial, respeitando os requisitos da sustentabilidade, a segurança para a saúde do consumidor e a viabilidade econômica, através do emprego de tecnologias que não agridam o meio ambiente.   Para atender as necessidades de seus consumidores, os mercados internacionais exigem alimentos livres de qualquer agravante à saúde humana e, para isto, adotam sistemas de produção e protocolos específicos que assegurem o controle e a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva.  Programas de qualidade na cadeia de produção de alimentos têm sido adotados, refletindo as exigências internacionais, o que resulta na adoção de selos de certificação que comprovem a qualidade, sanidade e inocuidade dos produtos importados, como ocorre hoje com as frutas destinadas principalmente aos mercados dos Estados Unidos e União Européia.   Com relação ao mercado da manga, os principais importadores, continuam impondo barreiras e/ou exigências de segurança e inocuidade à sua exportação. Considerando-se a tendência global de aumento nas exigências não tarifárias, os exportadores brasileiros necessitam se manter atentos a qualquer mudança, para desenvolver ações neutralizadoras juntamente com os órgãos governamentais, principalmente no que se diz respeito a sistemas de garantia de qualidade, inocuidade e certificação.   Além dos fatores climáticos e do aumento do volumes exportados por outros países produtores do continente americano e da África, as barreiras não alfandegárias estão contribuindo para a redução gradual da taxa de crescimento de nossas exportações de mangas, que foi agravada com a crise econômica mundial, que provocou redução de demanda e preços da manga no mercado da Europa e dos Estados Unidos. O ano de 2008 já começou com uma forte queda nos volumes exportados para os Estados Unidos, o que se tornou mais grave justamente após o  2  mês de agosto, quando os volumes de exportação de mangas para este país aumentam em função da saída do México deste mercado (Tabela 1).  Tabela. 1. Evolução das exportações brasileiras de mangas para os principais mercados importadores. Países 2004 2005 2006 2007 2008 Países baixos 40.250 52.256 52.513 53.987 24.126 Estados Unidos 27.019 26.340 23.371 24.549 870* Portugal 9.592 11.320 10.372 8.533 6.392 Reino Unido 6.840 8.500 11.235 10.340 2.721 Espanha 3.615 5.546 6.910 7.314 3.755 Canadá 4.631 3.645 3.837 4.835 254 França 970 1.475 2.058 2.843 614 Alemanha 1.447 1.796 1.160 943 1.340 Japão 0 31 341 402 72 Outros 2.172 3.678 3.715 2.302 727 Total 105.536 114.588 115.512 116.048 40.877 Fonte: FNB/SECEX        *até julho de 2008  Na busca pela ampliação de mercados, os produtores e exportadores de manga encontram possibilidades na Ásia, especialmente no Japão. Este país, contudo, faz as mesmas exigências quarentenárias que os Estados Unidos e, além disso, possui uma população cuja cultura os faz mais conscientes da necessidade de rastreabilidade para garantia da inocuidade dos produtos alimentícios, como pode ser observado nos resultados de uma pesquisa realizada com o objetivo de verificar o grau de importância dado pelos consumidores japoneses a este item da qualidade dos alimentos (Figura. 1.).     3                    Citado por Portocarrero, (2008)  Os dados pesquisa indicam que o desenvolvimento e a implantação do Sistema de Produção Integrada associado a observância rigorosa dos padrões de qualidade e identidade da manga brasileira, constitui-se na base sobre a qual os produtores podem atingir ou expandir as fronteiras do mercado internacional podem se apoiar. Por outro lado, é evidente que também podem ser utilizados os sistemas de rastreabilidade e certificação desenvolvidos, tanto nos Estados Unidos, quanto na Comunidade Européia ou outros países importadores que os possuam e os apresentem como exigência para importação da manga brasileira..  2. Certificações de Frutas para os Estados Unidos  Em 2002, os Estados Unidos importaram, cerca de 35% do total de mangas brasileiras exportadas, o que os colocou como o segundo país importador de manga brasileira. Para colocar-se nesta posição o Brasil precisou obter uma autorização da importação de frutas e vegetais pelos americanos, percorrendo um processo longo, custoso e bastante exigente no que se refere às inspeções rigorosas tanto no país de origem como no de destino (FUNCEX, 2003).   4   O principal requisito exigido pelos Estados Unidos para a licença de importação do United States Deparatment of Agriculture (USDA) no pré-embarque é o selo do Animal and Plants Health Inspection Service (APHIS) que nada mais é do que um certificado que engloba regulamentos sanitários, fitossanitários e de saúde animal, apresentando para cada fruta e vegetal algumas normas específicas, destacando-se entre as exigências para manga, a necessidade do chamado tratamento hidrotérmico (hot water dip), que consiste na imersão da fruta em água aquecida a 46,1oC, por um período que pode variar entre 75 e 90 minutos dependendo do calibre da fruta. O equipamento para tratamento hidrotérmico tem que ser avaliado anualmente por um técnico do USDA, sempre antes do início da safra e, a partir daí, todo o produto tratado recebe um certificado com os dizeres “USDAAPHIS treatment with hot water”.   O selo americano é emitido baseado na obrigatoriedade do monitoramento de um representante do próprio Ministério da Agricultura Norte-Americano, custeado pelos exportadores brasileiros, o que onera significativamente o processo de embarque, visto que a safra nordestina de manga concentra-se no segundo semestre do ano.  O HACCP (Hazard Analylisis and Critical Control Points) - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle é exigido pelos estados Unidos, também está na relação de exigências de outros países como Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e países de Comunidade Européia e é aplicado para a produção de alimentos, indústrias processadoras ou qualquer dependência que manipule alimentos. Esse selo foi instituído por agências, a exemplo do Serviço de Inspeção de Alimentos e Segurança do Departamento Norte-Americano de Agricultura e da Administração de Alimentos e Drogas (FDA), como um sistema para o controle dos processos objetivando a eliminação de contaminantes em áreas críticas da produção e distribuição. Esse certificado auxilia na prevenção da contaminação dos alimentos, garantindo um alimento saudável, isento de perigos biológicos, físicos ou químicos, bem como identificando as medidas preventivas necessárias e os pontos críticos de controle.   As principais empresas exportadoras de manga do Nordeste Brasileiro já implementam a certificação de HACCP, tendo em vista a importância desses certificados para abertura de mercado nos países importadores de frutas brasileiras.     5  3. Certificações da União Européia A União Européia é o principal consumidor de frutas frescas brasileiras, tendo sido responsável por 58% da comercialização da manga no ano de 2002 (SECEX, 2003).  As barreiras técnicas impostas pelo bloco econômico, até agora, têm sido menos rigorosas que as dos Estados Unidos na importação de frutas frescas, exigindo apenas o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), que não requer nenhum tratamento específico para a fruta importada. Porém, esse bloco econômico, visando um maior controle de qualidade dos alimentos consumidos, exige também a certificação EurepGap, criada em 1999 e elaborada por um grupo de empresas varejistas (Euro Retailer Produce Working Group - Eurep). Esse selo visa atender os padrões das chamadas “Boas Práticas Agrícolas” (Good Agricultural Practice - GAP) bastante difundido no mercado internacional com ênfase na segurança do alimento, preservação do meio ambiente e silvestre e preservação dos direitos dos trabalhadores.  Atualmente o EurepGap acompanhando a globalização, passou a denominar-se GLOBALGAP e conseguiu estabelecer-se no mercado global como referência chave de Boas Práticas Agrícolas, levando as necessidades dos consumidores até a produção agrícola num número cada vez maior de países (atualmente mais de 80 países) em todos os continentes (AGROASTRO, 2009).  GLOBALGAP é uma organização privada que estabelece normas voluntárias para a certificação de produtos agrícolas em todo o mundo. O objetivo é estabelecer uma norma de Boas Práticas Agrícolas que inclui diferentes requerimentos para os diferentes produtos e que pode ser adaptada a toda a agricultura mundial. Esta norma é dita "pre-farm-gate" (antes da saída da unidade de produção), o que significa que o certificado abrange toda a produção do produto certificado: começando pelos insumos como forragens, plântulas e todas as atividades agrícolas e terminando com o momento em que o produto deixa a unidade de produção. O selo GLOBALGAP é uma marca comercial destinada ao uso de empresa para empresa e, como tal, não é diretamente visível para o consumidor final. A certificação GLOBALGAP é feita por mais de 100 organizações independentes. O esquema é aberto para todos os produtores no mundo inteiro, incluindo inspeções anuais dos produtores assim como inspeções adicionais não anunciadas. A GLOBALGAP consiste num conjunto de documentos normativos, que incluem o Regulamento Geral GLOBALGAP, o documento GLOBALGAP Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento e a "Checklist" (lista  6  de verificação) GLOBALGAP. Antes da introdução do esquema GLOBALGAP existiam vários diferentes sistemas de gestão da exploração agrícola. Atualmente, encontrou-se um caminho para incentivar o desenvolvimento de sistemas de gestão adaptados ao nível regional, a fim de evitar que os produtores tenham que passar por várias auditorias.  Esquemas nacionais ou regionais de gestão da produção que completaram o processo de verificação da equivalência de esquemas (benchmarking) são reconhecidos como esquemas equivalentes à GLOBALGAP. A norma GLOBALGAP está sujeita a uma revisão tri-anual no quadro do ciclo de melhoria contínua que leva em consideração o desenvolvimento tecnológico e dos mercados.  4. Protocolo Brasileiro de Certificação  O protocolo brasileiro desenvolvido para atender as exigências de certificação da produção primária foi criado como um projeto inicialmente denominado Produção Integrada de Frutas (PIF). O Projeto de Produção Integrada de Frutas foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de fomentar a produção nacional, gerando produtos de comprovada qualidade, através de certificados emitidos por organismos de certificação acreditados pelo INMETRO, e teve seu Marco Legal institucionalizado em 11 de setembro de 2001, em conjunto com a Logomarca PIF Brasil, a PIF Maçã e seu respectivo Selo de Conformidade.  Posteriormente, baseado no marco legal instituído para a maçã, a PIF foi ampliada com a inclusão de projetos para outras frutas como a manga, a uva de mesa, o mamão, o melão, o caju, a uva para vinho, a laranja, o abacaxi, entre outras.  Com o crescimento da PIF, o MAPA promoveu a ampliação do projeto, transformando-o em um Sistema Agropecuário, vinculando ao Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (DEPROS), da Secretaria de desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), incorporando outras áreas de produção agropecuária como horticultura, bovinocultura de corte e leite, caprino e ovinocultura, apicultura, grãos, raízes e tubérculos, integração lavoura-pecuária, flores, dentre outras, originando o atual Sistema Agropecuário de Produção Integrada – SAPI, o qual continua mantendo a mesma metodologia da PIF.   Por definição, a Produção Integrada é um sistema de produção que gera alimentos e demais produtos de alta qualidade, mediante o uso de recursos naturais e regulação de  7  mecanismos para a substituição de insumos poluentes, objetivando a garantia de sustentabilidade da produção agrícola, enfatizando o enfoque do sistema holístico, envolvendo a totalidade ambiental como unidade básica e o papel central do agroecossitema, o equilíbrio do ciclo de nutrientes, a preservação e a melhoria da fertilidade do solo e a manutenção da diversidade ambiental como componentes essenciais do ecossistema, através de métodos e técnicas biológicas e químicas cuidadosamente equilibradas, levando-se em conta o retorno econômico e os requisitos sociais (ANDRIGUETO, 2002).  5. Conclusões Em vista do que foi apresentado, verifica-se que os produtores de mangas do Brasil podem dispor dos mais diferentes tipos de certificações de qualidade e inocuidade, bem como de tecnologias modernas e eficientes de produção, capazes de garantir sua competitividade e a conquista de novos mercados no âmbito da comunidade internacional.  6.Referências  AGROASTRO.O que é certificação GLOBALGAP Disponível em:  http://agrorastro.multiply.com/reviews/item/7. Acesso em 22 de junho de 2009.  ANDRIGUETO, J. R. Marco legal da produção integrada de frutas do Brasil. Org.: ANDRIGUETO, J. R. NTGPIF-Normas Técnicas Gerais da Produção Integrada de Frutas. Brasília. MAPA/SARC, 2002, 60p.  FNB - SECEX. Exemplos de barreiras às exportações Brasileiras. Disponível em: http//: www.portaldoexportador.gov.br. Acesso em 10 de setenbro de 2008. FUNCEX; Fundação de Centro em Estudos do Comércio Exterior. Disponível em www.funcex.com.br. Consulta em 22 de junho de 2009. FUNCEX; Fundação de Centro em Estudos do Comércio Exterior. Disponível em www.funcex.com.br. Consulta em 01 de março de 2003. PORTOCARREIRO, M. A. Política de Alimentos Seguros - Palestra, São Vicente, 4 de Junho de 2008.    

Importância da qualidade e certificação para ampliação do mercado internacional da manga brasileira.

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal

Repository Open Access to Scientific Information from Embrapa