O Regime de Metas de Inflação e a Governança da Política Monetária no Brasil: Análise e proposta de mudança

Abstract

Neste artigo apresentamos inicialmente uma discussão sobre a teoria e a experiência brasileira e internacional do sistema de metas de inflação. A partir dessa discussão é feita uma avaliação crítica da atual estrutura de governança da política monetária brasileira, com base na qual se constata que a referida estrutura de governança é inadequada para o funcionamento do sistema de metas de inflação. Isso porque (i) não há uma clara separação entre a autoridade responsável pela fixação das metas da política monetária e a autoridade responsável pela obtenção das mesmas; (ii) as metas de inflação não refletem adequadamente as “preferências sociais” no que se refere ao “grau de aversão à inflação” e o grau de aversão social ao trade-off entre inflação e desemprego; e (iii) a fixação da taxa de juros pelo COPOM é feita com base em expectativas inflacionárias de agentes que não tem poder efetivo de fixação de preços. Nesse contexto, apresentamos uma proposta de mudança da estrutura de governança da política monetária brasileira a qual, sem comprometer a autonomia operacional do Banco Central, pode contribuir para eliminar o “problema dos juros” no Brasil.