O Desempenho do Brasil no Mecanismo de Resolução de Disputas da OMC

Abstract

A Organização Mundial de Comércio (OMC) monitora o comércio entre 151 países, que são responsáveis por mais de 96% do volume de comércio internacional. Através do seu Mecanismo de Resolução de Disputas, a OMC julga disputas entre seus membros sobre possíveis violações das regras da instituição e de acordos comerciais previamente forrmados. O objetivo deste artigo é avaliar o desempenho de tal mecanismo sob a perspectiva do Brasil. O artigo apresenta os aspectos relevantes do funcionamento do Mecanismo de Resolução de Disputas e analisa o desempenho brasileiro nas disputas na OMC desde sua criação, em 1995. Observa-se que o Brasil obteve sucesso na maior parte das disputas em que participou. Esse desempenho sugere que a redução do número de disputas em que o Brasil participou a partir de 2002 pode ter sido causada pela redução do número de violações dos seus parceiros comerciais.OMC, Resolução de Disputas Comerciais