Resolução Normativa de nº 71 de 2016 da reunião do Conselho Universitário da UFSC

Conselho Universitário

Repositório Institucional da UFSC

 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ÓRGÃOS DELIBERATIVOS CENTRAIS Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Trindade CEP: 88040-900 - Florianópolis - SC Telefone: (48) 3721-7302 - 3721-7303 – 3721-4916 E-mail: conselhos@contato.ufsc.br  1                                                                                         RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 71/CUn/2015, DE 31 DE MAIO DE 2016  Dispõe sobre o Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP) na Universidade Federal de Santa Catarina.     O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 12, § 2º, III, e no art. 15 da Resolução Normativa nº 47/CUn/2014, de 16 de dezembro de 2014, e o que deliberou este Conselho em sessão realizada em 31 de maio de 2016, conforme o Parecer nº 19/2016/CUn, constante do Processo nº 23080.068971/2015-02,      RESOLVE:   Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que será gerenciado pela Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ) para incrementar, dar suporte e divulgar as atividades de pesquisa na Universidade.  Art. 2o O PAAP será gerenciado por um Comitê Gestor, composto pelos seguintes membros: I – o pró-reitor de pesquisa, como seu presidente e membro nato; II – quatro membros da Câmara de Pesquisa, indicados pelos seus pares e em sistema de rodízio entre seus componentes, sendo um deles o representante estudantil; III – o diretor do Departamento de Projetos, como membro nato; IV – o secretário de planejamento e orçamento, como membro nato; V – o pró-reitor de pós-graduação, como membro nato. § 1º O mandato dos membros mencionados no inciso II do caput será de dois anos e não será renovável. § 2º O Comitê Gestor reunir-se-á mensalmente ou em caráter extraordinário para deliberar sobre a utilização dos recursos do PAAP. § 3º O Comitê Gestor deverá apresentar relatório financeiro anual de prestação de contas em novembro de cada ano, a ser apreciado e homologado pela Câmara de Pesquisa e posteriormente divulgado no site da PROPESQ.   Art. 3º Os recursos para o PAAP serão oriundos do valor das taxas cobradas pela UFSC e pelas fundações de apoio nos projetos em que essa cobrança puder ser legalmente aplicada, de acordo com o disposto no art. 12 da Resolução nº 47/2014/CUn, de dezembro de 2014.  Art. 4º As fundações de apoio deverão informar à PROPESQ mensalmente o valor das taxas depositadas no mês anterior, mediante o envio de planilha contendo o número do processo  2 tramitado no sistema SPA, seu título, o nome do coordenador, o valor total do projeto, o período de vigência do projeto/contrato/convênio/acordo e o valor recolhido.   Art. 5º Conforme determinado pela Resolução nº 047/CUn/2014, a parcela dos recursos destinados ao PAAP será utilizada para:  I – manutenção e melhoria da infraestrutura multiusuária central e setorial de pesquisa;  II – ampliação da quantidade das bolsas institucionais de iniciação científica e tecnológica utilizando, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos anuais do fundo; III – melhoria e ampliação dos serviços oferecidos pelas Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação, tais como a abertura de editais de fomento à pesquisa, auxílio à publicação de produção científica, redação e proteção de patentes, participação em congressos internacionais e apoio à cooperação internacional. § 1º Uma parcela de até 20% (vinte por cento) dos recursos poderá ser utilizada pela direção da PROPESQ para execução de ações relacionadas à atividade de pesquisa na UFSC e que deverão ser justificadas no relatório financeiro anual a ser apreciado pela Câmara de Pesquisa.  § 2º Outras iniciativas de utilização dos recursos poderão ser apreciadas e aprovadas pela Câmara de Pesquisa.  Art. 6º O número de bolsas explicitadas no inciso II do art. 5º será baseado no valor arrecadado até o mês de julho de cada ano e no valor vigente da bolsa de iniciação científica do CNPq. Parágrafo único. Em caso de reajuste do valor da bolsa após a definição da contrapartida UFSC, o valor excedente será honrado pelo PAAP e, na impossibilidade deste, por recursos orçamentários do Programa de Apoio Institucional.  Art. 7º As infraestruturas de pesquisa multiusuárias mencionadas no inciso I do art. 5º a serem suportadas pelo PAAP serão: I – infraestruturas de pesquisa multiusuárias centrais sob a responsabilidade da PROPESQ; II – infraestruturas de pesquisa multiusuárias setoriais adquiridas com recursos de editais CT-INFRA/FINEP; III – infraestruturas de pesquisa multiusuárias setoriais dos centros de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville; IV – infraestruturas de pesquisa multiusuárias dos centros de ensino do campus de Florianópolis; V – infraestruturas multiusuárias de laboratórios de ensino compartilhados com atividades de pesquisa.   Art. 8º O suporte mencionado no art. 7º poderá ser realizado nas seguintes formas: I – celebração de contratos de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos e estruturas multiusuárias;  II – atualização dos equipamentos e estruturas multiusuárias cuja funcionalidade possa ser estendida com essa atualização; III – compra de novos equipamentos e estruturas multiusuárias que substituam aqueles inoperantes ou com defasagem tecnológica que torne seu uso inadequado para a pesquisa. Parágrafo único. Os equipamentos e estruturas mencionadas no inciso I do caput deverão ser de propriedade da UFSC ou tombados como bens de terceiros a serviço da UFSC.    3 Art. 9o A característica multiusuária das infraestruturas mencionadas nos arts. 7º e 8º deverá ser claramente demonstrada mediante relatórios anuais a serem apreciados pela Câmara de Pesquisa, informando o número e origem dos usuários e a produção científica e tecnológica dos projetos desenvolvidos, conforme a Resolução nº 047/CUn/2014. Parágrafo único. Os livros de registro de uso (log-books) deverão também ser mantidos para fins de levantamentos de horas de uso e de vida útil dos equipamentos ou estruturas componentes dos laboratórios.   Art. 10. Em caso de limitação de recursos, será dada preferência à estrutura multiusuária que comprovadamente atenda ao maior número de usuários e cujo uso resulte em maior produção científica e tecnológica, conforme o art. 9º.  Art. 11. A melhoria e a ampliação dos serviços mencionadas no inciso III do art. 5º dar-se-ão na forma de editais e/ou chamadas públicas a serem apreciadas e deliberadas pela Câmara de Pesquisa e/ou pela Câmara de Pós-Graduação, a convite da Câmara de Pesquisa.  Art. 12. As formas de incentivo à pesquisa mencionadas no art. 33 da Resolução nº 47/2014/CUn, além de outras que venham a ser incluídas, poderão ser suportadas conjuntamente pelo PAAP, de acordo com sua disponibilidade de recursos.      LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO 

Resolução Normativa 71 CUn 2016

https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/164144/Resolu%c3%a7%c3%a3oNormativa_71_PAAP.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Resolução Normativa 71 CUn 2016

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Repositório Institucional da UFSC