Neste trabalho apresentamos uma análise da categoria cidadania e ética presente no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a política de avaliação e distribuição de livros didáticos do governo brasileiro para a educação pública. Para tanto, realizamos uma análise do conteúdo das questões propostas pelo programa, com base em modelos de cidadania científica disponíveis na literatura. Nossos resultados apontam para um predomínio do modelo procedimentalista na proposta de avaliação do programa, e para a valorização das virtudes de respeito à diversidade e da formação de uma opinião pública sobre a ciência

Vilanova Prata, R.

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O TEMA CIDADANIA NA POLÍTICA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE CIÊNCIASVILANOVA PRATA, R. (1)Programa de Pós-Graduação em Educação. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro vilanovar@terra.com.brResumenNeste trabalho apresentamos uma análise da categoria cidadania e ética presente no Programa Nacional doLivro Didático (PNLD), a política de avaliação e distribuição de livros didáticos do governo brasileiro para aeducação pública.  Para tanto, realizamos uma análise do conteúdo das questões propostas pelo programa,com base em modelos de cidadania científica disponíveis na literatura. Nossos resultados apontam para umpredomínio do modelo procedimentalista na proposta de avaliação do programa, e para a valorização dasvirtudes de respeito à diversidade e da formação de uma opinião pública sobre a ciência.Objetivos Nas últimas décadas, as finalidades da educação científica vêm sofrendo profundas modificações, no Brasile no mundo. Os objetivos fundadores da educação em ciências, voltados para a formação de futuroscientistas, vêm sendo ampliados em função de uma série de fatores, que vão desde a democratização doacesso à educação básica aos impactos das mudanças da estrutura produtiva na educação. Além disso, anoção de que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia tem como resultado o desenvolvimento socialpassa a ser questionada, deslocando a posição de neutralidade em que a ciência moderna se encontravadesde a sua fundação. Nesta transição, a questão da educação para a cidadania passa a assumir umaposição de destaque nas discussões sobre os objetivos da educação em ciências em seus aspectosteóricos e práticos, com menção praticamente obrigatória em propostas curriculares, orientações didáticas enos textos que norteiam as políticas públicas em educação. VIII CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE INVESTIGACIÓN EN LA DIDÁCTICA DE LAS CIENCIAS (ISSN 0212-4521)http://ensciencias.uab.espág 2279Neste trabalho apresentamos uma análise da categoria cidadania presente no Programa Nacional do LivroDidático (PNLD), a política de avaliação e distribuição de livros didáticos do governo brasileiro para aeducação pública.  Para tanto, exploramos algumas perspectivas pertencentes ao campo da filosofia políticacontemporânea, com o objetivo de compreender em que bases são construídos os critérios de julgamentosobre cidadania para os livros didáticos de ciências utilizados nas escolas públicas brasileiras. Marco teórico O conceito de cidadania está vinculado, essencialmente, aos diferentes modelos de democracia e àsconcepções de racionalidade construídos ao longo do período moderno. No que tange as articulações entrea produção e disseminação do conhecimento científico e a formação dos cidadãos, alguns esforços vêmsendo realizados no sentido de tecer relações entre ciência e cidadania. As análises que desenvolvemosneste trabalho tiveram por base os modelos de cidadania científica propostos por Callon (1999) e Barry(2000), cuja síntese apresentamos a seguir: 1. Consumo da ciência Neste modelo, as finalidades da disseminação do conhecimento científico estão relacionadas com a escolhada ciência como algo válido para a vida das pessoas. Neste sentido, o objetivo vai além de ajudar aspessoas a compreender a ciência, reconhecendo que na atual cultura do consumo, os indivíduos fazemescolhas mais de acordo com o que lhes é interessante e prazeroso do que de acordo com o que lhes éprescrito (Barry, 2000). Do ponto de vista normativo, podemos considerar que o modelo de consumo daciência está vinculado à tradição liberal clássica de cidadania, na qual a sociedade é regulada pelas leis demercado e os cidadãos são concebidos de forma individualista e instrumental (Habermas, 2003). Nestesentido, a prática da cidadania em situações que envolvam a ciência estaria vinculada às vantagens ebenefícios individuais que a mesma possa oferecer. 2. Procedimentalismo Este modelo adota a perspectiva habermasiana de esfera pública e de cidadania (Habermas, 2003). Aênfase deste modelo é no processo de formação de uma vontade política e de uma opinião pública, pormeio de consenso racional. Neste modelo normativo, o reconhecimento da ciência como algo importante para a sociedade torna-sesuficiente para que os indivíduos engajem-se no debate sobre as questões científicas. Isto significa queneste modelo torna-se necessário reconhecer que os cientistas não detêm o monopólio sobre oconhecimento válido, no sentido de não haver um domínio do debate público por cientistas (Barry, 2000). 3.Pesquisa cooperativa Proposto com base em um estudo desenvolvido por Callon e Rabeharisoa (1999, apud Barry, 2000), defende a possibilidade da contribuição de não-especialistas na produção do conhecimento científico. Nestemodelo o que emerge é uma divisão do trabalho complexa e negociada, composta por pesquisadores e nãoespecialistas ativos e interessados. Neste sentido, a conduta do cidadão científico ativo envolve umengajamento ativo no processo de pesquisa. Este modelo também aproxima-se do procedimentalismo,VIII CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE INVESTIGACIÓN EN LA DIDÁCTICA DE LAS CIENCIAS (ISSN 0212-4521)http://ensciencias.uab.espág 2280diferindo na forma de engajamento. De acordo com Barry (2000), o modelo anterior pressupõe umengajamento crítico, já no caso da pesquisa cooperativa, o conhecimento dos não especialistas éconsiderado válido na própria construção do conhecimento científico. Metodologia O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), implementado no ano de 1985, tem como objetivo elevar aqualidade dos livros didáticos utilizados nas escolas públicas brasileiras, e consiste na avaliação, compra edistribuição dos livros didáticos (Esquema 1). É, de fato, um programa de proporções gigantescas, quedistribui livros na escala dos milhões, dado que o coloca o PNLD entre um dos programas mais amplos emníveis mundiais (Höfling, 2006).  Esquema 1: operacionalização do PNLD. VIII CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE INVESTIGACIÓN EN LA DIDÁCTICA DE LAS CIENCIAS (ISSN 0212-4521)http://ensciencias.uab.espág 2281No caso da disciplina ciências, as categorias de avaliação são referentes a: (a) proposta pedagógica; (b)conhecimentos e conceitos; (c) pesquisa, experimentação e prática;  (d) cidadania e ética; (e) ilustrações,diagramas e figuras e (f) manual do professor. Os livros inscritos no programa são julgados por umacomissão formada por professores e pesquisadores da disciplina ciências com base em questõesformuladas a priori pelo Programa. Neste trabalho buscamos, por meio da análise de conteúdo, classificar as questões propostas para aavaliação da abordagem da cidadania e da ética em relação aos modelos de cidadania científica propostosna seção anterior. No quadro a seguir são apresentados os resultados.  Quadro 1: classificação dos critérios do PNLDConclusões VIII CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE INVESTIGACIÓN EN LA DIDÁCTICA DE LAS CIENCIAS (ISSN 0212-4521)http://ensciencias.uab.espág 2282Com base em nossas análises, podemos sugerir que o modelo de engajamento na esfera pública éamplamente predominante nas questões norteadoras da avaliação da categoria cidadania e ética do PNLD. Os enunciados presentes nas questões que associamos ao modelo procedimentalista apontam para a orespeito à diversidade como uma virtude da cidadania científica, estando presente nas questões de número23, 26, 28 e 30. Pudemos identificar também uma preocupação com uma abordagem crítica em relação àprodução do conhecimento científico, presente nas questões 23, 29 e 30. Em relação ao modelo de consumo da ciência pudemos identificar apenas uma questão, referente àgarantia dos direitos individuais. Não identificamos nenhuma questão como referente ao modelo depesquisa cooperativa.Podemos concluir, desta forma, que o PNLD, em sua proposta de avaliação pode contribuir para a formaçãoda competência comunicativa dos sujeitos, no sentido de valorizar a capacidade de expressar-se,integrar-se, perceber-se como membro de um todo, distinguir diferentes pontos de vista e respeitar o outro,virtudes relacionadas à razoabilidade pública e ao procedimentalismo.  Referências bibliográficas BARRY, A. (2000). Making the active science citizenship. Paper presented at the 4S/EASST conference,‘Technoscience, citizenship and culture’, University of Vienna. CALLON, M. (1999). The role of lay people inthe production and dissemination of scientific Knowledge. Science, Technology and Society, 4 (1), pp. 81-94.HABERMAS, J. (2003). Direito e Democracia: entre facticidade e validade – vol. 2.  Rio de Janeiro: TempoBrasileiro. HÖFLING, E.M. (2006). A trajetória do Programa Nacional do Livro Didático do Ministério daEducação no Brasil. In: Fracalanza, H. e Megid Neto, J. (orgs.). O livro didático de ciências no Brasil. SãoPaulo: Komedi. pp. 20-31. CITACIÓNVILANOVA, R. (2009). Otema cidadania na política brasileira de distribuição de livros didáticos de ciências. Enseñanzade las Ciencias, Número Extra VIII Congreso Internacional sobre Investigación en Didáctica de las Ciencias, Barcelona,pp. 2279-2283http://ensciencias.uab.es/congreso09/numeroextra/art-2279-2283.pdfVIII CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE INVESTIGACIÓN EN LA DIDÁCTICA DE LAS CIENCIAS (ISSN 0212-4521)http://ensciencias.uab.espág 2283

O tema cidadania na política brasileira de distribuição de livros didáticos de ciências

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O TEMA CIDADANIA NA POLÍTICA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE CIÊNCIAS
VILANOVA PRATA, R. (1)
Programa de Pós-Graduação em Educação. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 
vilanovar@terra.com.br
Resumen
Neste trabalho apresentamos uma análise da categoria cidadania e ética presente no Programa Nacional do
Livro Didático (PNLD), a política de avaliação e distribuição de livros didáticos do governo brasileiro para a
educação pública.  Para tanto, realizamos uma análise do conteúdo das questões propostas pelo programa,
com base em modelos de cidadania científica disponíveis na literatura. Nossos resultados apontam para um
predomínio do modelo procedimentalista na proposta de avaliação do programa, e para a valorização das
virtudes de respeito à diversidade e da formação de uma opinião pública sobre a ciência.
Objetivos 
Nas últimas décadas, as finalidades da educação científica vêm sofrendo profundas modificações, no Brasil
e no mundo. Os objetivos fundadores da educação em ciências, voltados para a formação de futuros
cientistas, vêm sendo ampliados em função de uma série de fatores, que vão desde a democratização do
acesso à educação básica aos impactos das mudanças da estrutura produtiva na educação. Além disso, a
noção de que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia tem como resultado o desenvolvimento social
passa a ser questionada, deslocando a posição de neutralidade em que a ciência moderna se encontrava
desde a sua fundação. Nesta transição, a questão da educação para a cidadania passa a assumir uma
posição de destaque nas discussões sobre os objetivos da educação em ciências em seus aspectos
teóricos e práticos, com menção praticamente obrigatória em propostas curriculares, orientações didáticas e
nos textos que norteiam as políticas públicas em educação. 
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Neste trabalho apresentamos uma análise da categoria cidadania presente no Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD), a política de avaliação e distribuição de livros didáticos do governo brasileiro para a
educação pública.  Para tanto, exploramos algumas perspectivas pertencentes ao campo da filosofia política
contemporânea, com o objetivo de compreender em que bases são construídos os critérios de julgamento
sobre cidadania para os livros didáticos de ciências utilizados nas escolas públicas brasileiras. 
Marco teórico 
O conceito de cidadania está vinculado, essencialmente, aos diferentes modelos de democracia e às
concepções de racionalidade construídos ao longo do período moderno. No que tange as articulações entre
a produção e disseminação do conhecimento científico e a formação dos cidadãos, alguns esforços vêm
sendo realizados no sentido de tecer relações entre ciência e cidadania. As análises que desenvolvemos
neste trabalho tiveram por base os modelos de cidadania científica propostos por Callon (1999) e Barry
(2000), cuja síntese apresentamos a seguir: 
1. Consumo da ciência 
Neste modelo, as finalidades da disseminação do conhecimento científico estão relacionadas com a escolha
da ciência como algo válido para a vida das pessoas. Neste sentido, o objetivo vai além de ajudar as
pessoas a compreender a ciência, reconhecendo que na atual cultura do consumo, os indivíduos fazem
escolhas mais de acordo com o que lhes é interessante e prazeroso do que de acordo com o que lhes é
prescrito (Barry, 2000). Do ponto de vista normativo, podemos considerar que o modelo de consumo da
ciência está vinculado à tradição liberal clássica de cidadania, na qual a sociedade é regulada pelas leis de
mercado e os cidadãos são concebidos de forma individualista e instrumental (Habermas, 2003). Neste
sentido, a prática da cidadania em situações que envolvam a ciência estaria vinculada às vantagens e
benefícios individuais que a mesma possa oferecer. 
2. Procedimentalismo 
Este modelo adota a perspectiva habermasiana de esfera pública e de cidadania (Habermas, 2003). A
ênfase deste modelo é no processo de formação de uma vontade política e de uma opinião pública, por
meio de consenso racional. 
Neste modelo normativo, o reconhecimento da ciência como algo importante para a sociedade torna-se
suficiente para que os indivíduos engajem-se no debate sobre as questões científicas. Isto significa que
neste modelo torna-se necessário reconhecer que os cientistas não detêm o monopólio sobre o
conhecimento válido, no sentido de não haver um domínio do debate público por cientistas (Barry, 2000). 
3.Pesquisa cooperativa 
Proposto com base em um estudo desenvolvido por Callon e Rabeharisoa (1999, apud Barry, 2000), 
defende a possibilidade da contribuição de não-especialistas na produção do conhecimento científico. Neste
modelo o que emerge é uma divisão do trabalho complexa e negociada, composta por pesquisadores e não
especialistas ativos e interessados. Neste sentido, a conduta do cidadão científico ativo envolve um
engajamento ativo no processo de pesquisa. Este modelo também aproxima-se do procedimentalismo,
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diferindo na forma de engajamento. De acordo com Barry (2000), o modelo anterior pressupõe um
engajamento crítico, já no caso da pesquisa cooperativa, o conhecimento dos não especialistas é
considerado válido na própria construção do conhecimento científico. 
Metodologia 
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), implementado no ano de 1985, tem como objetivo elevar a
qualidade dos livros didáticos utilizados nas escolas públicas brasileiras, e consiste na avaliação, compra e
distribuição dos livros didáticos (Esquema 1). É, de fato, um programa de proporções gigantescas, que
distribui livros na escala dos milhões, dado que o coloca o PNLD entre um dos programas mais amplos em
níveis mundiais (Höfling, 2006). 
 
Esquema 1: operacionalização do PNLD. 
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No caso da disciplina ciências, as categorias de avaliação são referentes a: (a) proposta pedagógica; (b)
conhecimentos e conceitos; (c) pesquisa, experimentação e prática;  (d) cidadania e ética; (e) ilustrações,
diagramas e figuras e (f) manual do professor. Os livros inscritos no programa são julgados por uma
comissão formada por professores e pesquisadores da disciplina ciências com base em questões
formuladas a priori pelo Programa. 
Neste trabalho buscamos, por meio da análise de conteúdo, classificar as questões propostas para a
avaliação da abordagem da cidadania e da ética em relação aos modelos de cidadania científica propostos
na seção anterior. No quadro a seguir são apresentados os resultados. 
 
Quadro 1: classificação dos critérios do PNLD
Conclusões 
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Com base em nossas análises, podemos sugerir que o modelo de engajamento na esfera pública é
amplamente predominante nas questões norteadoras da avaliação da categoria cidadania e ética do PNLD. 
Os enunciados presentes nas questões que associamos ao modelo procedimentalista apontam para a o
respeito à diversidade como uma virtude da cidadania científica, estando presente nas questões de número
23, 26, 28 e 30. Pudemos identificar também uma preocupação com uma abordagem crítica em relação à
produção do conhecimento científico, presente nas questões 23, 29 e 30. 
Em relação ao modelo de consumo da ciência pudemos identificar apenas uma questão, referente à
garantia dos direitos individuais. Não identificamos nenhuma questão como referente ao modelo de
pesquisa cooperativa.
Podemos concluir, desta forma, que o PNLD, em sua proposta de avaliação pode contribuir para a formação
da competência comunicativa dos sujeitos, no sentido de valorizar a capacidade de expressar-se,
integrar-se, perceber-se como membro de um todo, distinguir diferentes pontos de vista e respeitar o outro,
virtudes relacionadas à razoabilidade pública e ao procedimentalismo.  
Referências bibliográficas 
BARRY, A. (2000). Making the active science citizenship. Paper presented at the 4S/EASST conference,
‘Technoscience, citizenship and culture’, University of Vienna. CALLON, M. (1999). The role of lay people in
the production and dissemination of scientific Knowledge. Science, Technology and Society, 4 (1), pp. 81-94.
HABERMAS, J. (2003). Direito e Democracia: entre facticidade e validade – vol. 2.  Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro. 
HÖFLING, E.M. (2006). A trajetória do Programa Nacional do Livro Didático do Ministério da
Educação no Brasil. In: Fracalanza, H. e Megid Neto, J. (orgs.). O livro didático de ciências no Brasil. São
Paulo: Komedi. pp. 20-31. 
CITACIÓN
VILANOVA, R. (2009). Otema cidadania na política brasileira de distribuição de livros didáticos de ciências. Enseñanza
de las Ciencias, Número Extra VIII Congreso Internacional sobre Investigación en Didáctica de las Ciencias, Barcelona,
pp. 2279-2283
http://ensciencias.uab.es/congreso09/numeroextra/art-2279-2283.pdf
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