- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um
país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em
conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em
desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica
integrada, sinérgica e de longo prazo.
- É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas,
principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto
NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e
sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente
reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente.
- A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções,
semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem
coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as
convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções
concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes
capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções
Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da
coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução,
revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o
Desenvolvimento das Capacidades.
- A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a
análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão
Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais,
CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros
países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do
Rio em Cabo Verde, entre outros.
Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e
parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers
a nível central e descentralizado.
- Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se :
• Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo
(playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos
parceiros estratégicos de desenvolvimento);
• Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a
combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação
implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e
operacionais;
• Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das
Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e
responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para
a gestão ambiental;
• Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela
implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções
específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas
nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema
das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros
Inovadores no âmbito das Convenções.
- A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada
por alguns riscos, nomeadamente:
• Mudanças ou revisões institucionais;
• Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com
obrigação de apresentação de resultados sustentáveis;
• Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM;
• Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio.
Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as
capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e
mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e
avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do
desenvolvimento das capacidades no país.
Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de
implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia
de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA
para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável
