- Este relatório refere a avaliação transversal e estabelecimento de sinergias entre as três
Convenções do Rio (CCD, CD, CCC), no âmbito da Autoavaliação das Capacidades Nacionais
para a Gestão Ambiental Global. Mostrando-se necessário ultrapassar as políticas e traduzir
essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em
gestão ambiental foi elaborado e apresentado para financiamento o projecto NCSA-GEM para
reforçar as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos
domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a
implementação do PANA II enquanto instrumento estratégico da politica nacional para a gestão
do ambiente.
- Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde há varias décadas, a comunidade
internacional. A iniciativa condutora da estratégia de luta da comunidade internacional
apareceu sob forma de Desenvolvimento Durável, lançado em Estocolmo em 1972, e
confirmado na Conferência de Rio em 1992, através do consenso à volta dos princípios,
recomendações e acções da Agenda 21 e, sobretudo das Convenções Internacionais, como
nova abordagem da problemática do ambiente mundial. Para confirmar a sua participação na
luta contra as ameaças ambientais planetários, Cabo Verde ratificou as principais convenções
internacionais e comprometeu se a implementa-las através de estratégias e planos de acção. A
ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país
como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a
vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento
(SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada,
sinérgica e de longo prazo.
- Este trabalho teve como principal objectivo identificar as forças, constrangimentos e as
necessidades prioritárias em matéria de reforço das capacidades do sistema nacional de
gestão ambiental aos 3 níveis, assim como as oportunidades que potenciam as ligações e
sinergias entre as três Convenções do Rio. Foram também identificadas questões de reforço
das capacidades que são comuns e necessárias para a Gestão do Ambiente Mundial, visando
integrar os acordos ambientais multilaterais (MEA, Convenções do Rio) nos documentos de
planificação estratégica e orçamental (ODM, DSCRP, SMDD, PANA, PND).
- Este documento é o resultado das actividades da FASE IV do processo de implementação
do NCSA em Cabo Verde. Este processo envolve 5 fases chave: o lançamento do processo
(Fase I), o diagnostico da situação ambiental, (Fase II), a elaboração dos perfis temáticos (Fase
III), a análise intersectorial (Fase IV), e a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção –
NCSA (Fase V).
- De acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA este documento é o
resultado da 2ª actividade, de análise dos pontos de convergência e ligações sinérgicas
existentes entre as 3 convenções de Rio. Tendo como ponto de partida a elaboração dos perfis
temáticos CBD, CCC e CCD. A abordagem utilizada foi a análise de toda a documentação
existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC) e Gestão Ambiental, realização de entrevistas e a recolha de informações através da realização de jornadas e ateliers a nível de
alguns municípios – chaves. Os consultores animaram algumas sessões de trabalho, três (3)
jornadas, mesas redondas regionais no Tarrafal, em S.Domingos (Santiago) e no Mindelo (S.
Vicente) e dois ateliers nacionais Mindelo - S. Vicente (8 e 9 de Fevereiro 2007) e Praia –
Santiago (01 de Março 2007) para aprofundar o entendimento das questões ligadas aos perfis
temáticos e avaliar as necessidades prioritárias de reforço das capacidades nacionais no quadro
das três Convenções (CCD, CBD,CCC) e da Gestão Ambiental. As sessões de trabalho foram
realizadas com responsáveis de instituições públicas, privadas e ONGs, estruturas directamente
envolvidas nas questões do ambiente.
Os ateliers incluíram diferentes actores, parceiros técnicos e financeiros tais como representantes
da administração central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil.
- Nesta fase IV, identificou-se um conjunto de necessidades de reforço das capacidades a nível
de cada Convenção específica. De seguida, a análise focalizou, de acordo com o processo NCSA,
as questões de reforço das capacidades intersectoriais comuns as três Convenções do Rio.
Identificou-se ainda actividades habilitantes de integração entre os sectores de intervenção das
3C e as sinergias para a implementação das Convenções. Os resultados desta fase são a base para
o arranque da fase V, que visa a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção NCSA. As
possíveis linhas de orientação são:
• Gestão (integrada) dos RN
• Reforço das Capacidades para a GI - RN
• Investigação para a GI-RN
- Concluindo este trabalho, no âmbito da fase IV, recomenda-se para:
• Proceder a uma revisão dos documentos de politica e estratégia nacional do
desenvolvimento e do ambiente, para sua integração numa ESTRATEGIA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL;
• Implementar uma Estratégia de Mobilização de fundos, para garantir em primeiro lugar a
durabilidade do processo NCSA em Cabo Verde, e em segundo lugar a sustentabilidade
das instituições nacionais para a implementação da política de Gestão Ambiental;
• Implementar uma Estratégia de Comunicação NCSA, para apoiar o desenvolvimento de
uma estratégia de IEC em gestão ambiental;
Reforçar o actual SIA para sua transformação num verdadeiro Sistema Nacional de Gestão
Ambiental, enquanto instrumento estratégico de ordenamento do território, apoio à decisão,
planificação do desenvolvimento económico visando a conservação e utilização durável dos
recursos naturais
