TEIXEIRA, Ricardo Rodrigues

RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal

Humanización: transformar las prácticas de salud radicalizando los principios del SUS

Ricardo Rodrigues Teixeira

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Humanização: transformar as práticas de saúde, radicalizando os princípios do SUS

Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP)

Humanização: transformar as práticas de saúde, radicalizando os princípios do SUS
Humanization: transforming healthcare practices and radicalizing the principles of SUS
Humanización: transformar las prácticas de salud radicalizando los principios del SUS
Ricardo Rodrigues Teixeira1
O imperativo da transformação das práticas
É motivo de grande prazer intelectual ser convidado a tecer considerações a
partir de um texto produzido por Ruben Mattos (2009). Como de costume, o
autor nos oferece um texto claro e pleno de proposições penetrantes, o que faz,
do convite ao debate, um convite para copensar, para a produção de novas
singularidades de pensamento a partir do plano de pensamento que nos
apresenta. E este plano é traçado no exame das relações entre os “princípios do
SUS e as questões de transformação das práticas de saúde”. Contrasta dois
documentos basilares produzidos pelo movimento da Reforma Sanitária,
evidenciando um deslocamento do foco de lutas desse movimento, que vai “da
questão democrática ao imperativo da mudança nas práticas de saúde no SUS”.
Transformação das práticas/transformação dos problemas
Quaisquer que sejam as transformações que se façam necessárias em
determinadas “práticas”, elas sempre implicam, necessariamente, transformações
correlatas nos modos como os “problemas” são reconhecidos e configurados por
esse “campo de práticas”. Meu postulado de base, aliás, é esse: não há
transformação no “campo das práticas” que não seja, indissociavelmente,
transformação no “campo problemático”.
Tomemos a questão, tão bem apontada no texto, da “eficácia simbólica” da
premissa de que a qualidade das práticas no setor privado é superior à do SUS. Não
creio que haja muitas chances de se esvaziar a “eficácia simbólica” dessa premissa,
perseverando na ideia comum de que os setores público e privado oferecem
respostas aos mesmos “problemas de saúde”. Ora, sabemos como essa perspectiva
tem reservado uma posição sistematicamente desvantajosa para o SUS e suas
práticas. Mas o fato é que, talvez, as práticas do SUS só possam mesmo vir a ser as
melhores respostas para outros “problemas de saúde”! O que significa que, para o
SUS, a imagem de uma “qualidade superior” passaria sempre, em grande medida,
pela demonstração de que estes outros “problemas” são os melhores “problemas”,
isto é, pela demonstração de que o SUS oferece não apenas a melhor resposta,
mas a resposta aos “problemas” mais interessantes, mais potentes, mais virtuosos...
1 Centro de Saúde Escola
Samuel Barnsley Pessoa,
Faculdade de Medicina,
Universidade de São
Paulo. Av. Vital Brasil,
1490. Butantã, São
Paulo, SP, Brasil.
05.503-000
ricarte@usp.br
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v.13, supl., p.xxx-xxx, jul./set. 2009 785COMUNICAÇÃO  SAÚDE  EDUCAÇÃO
PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ...
7 8 6 COMUNICAÇÃO  SAÚDE  EDUCAÇÃO v.13, supl.1, p.781-95, 2009
Universalização excludente e outras ambivalências nas práticas
Em suas análises, o autor nos mostra como a convivência do SUS com a chamada “saúde
suplementar” (o fato do Sistema Único de Saúde não ser “o único sistema de saúde”) “coloca questões
importantes sobre os princípios da universalidade e, sobretudo, sobre o princípio da igualdade”.
Acompanho de perto estas análises, em especial quando descrevem as consequências dessa convivência
como um processo de “universalização excludente”. Considero a compreensão desse processo de suma
importância para que possamos bem discernir as transformações das práticas que se fazem necessárias.
Há, inclusive, várias outras expressões dessa “universalização excludente” que precisam ser reconhecidas
e examinadas. Nestes diferentes “casos”, um traço comum – que é sempre o elemento que ameaça a
sustentabilidade dos princípios do SUS: o atravessamento por concepções “privatistas” da saúde.
Por isso, cabe se perguntar: qual a sustentabilidade dos “valores pelos quais temos lutado”, quando
se garante (às vezes, judicialmente) “a universalidade e a igualdade de acesso” (através do “sistema
público”) a práticas que são intrinsecamente excludentes? Haveria limite (e como seria definido) para o
investimento “público” nesse tipo de práticas? E se essas perguntas cabem, é porque há, de fato, uma
concepção de saúde como “bem privado” que, no limite, corrói toda possibilidade de se fazer da saúde
um “bem comum”!
É preciso sublinhar, antes de se passar adiante, que as diferenças entre essas duas concepções não
se referem apenas a qualidades extrínsecas (como, por exemplo, ser “plano de saúde privado” ou SUS,
ser “mercadoria” ou “dever do Estado”), mas se inscrevem e se expressam no coração das práticas!
Precisaremos, cada vez mais, compreender o funcionamento das práticas, desenvolver nossa capacidade
de lê-las e, num esforço analítico, atingir seu vórtice produtivo, seu núcleo de produção de valores, de
socialidade, de subjetividade, de governamentalidade...
Quando um “mandato judicial” obriga um gestor municipal a empenhar metade do orçamento para
custear o direito de acesso a um raro e caro tratamento de um único “cidadão-usuário”, temos uma
interpretação (um uso) do princípio da “universalidade do direito à saúde” que, sem dúvida, traz
ameaças à ideia de saúde como um “bem comum”, pela forte tensão que estabelece com o princípio
da igualdade.
Ora, mas não é essa mesma tensão “excludente” que se faz presente, quando se dá, por exemplo,
uma “universalização” pra valer do acesso a programas de prevenção? E mesmo que seja apenas
àqueles “baseados em evidências”! De qualquer modo, como se sabe, quase todos baseados no
controle de fatores de risco; quase todos, portanto, fundados numa lógica de proteção e de consumo
individuais. Ou seja, quase todos facilmente capturáveis pelas dinâmicas imaginárias destas duas lógicas
fortemente individualistas: a securitária e a consumista... O que constitui, afinal, um breve resumo das
características intrinsecamente “privatistas” destas práticas de prevenção.
Com certeza, também fazem parte (como efeitos ou sintomas) desse “caso” de “universalização
excludente”, os graves problemas de sobrecarga de trabalho (e, assim mesmo, de constante déficit de
oferta de serviços em relação à demanda) que vêm sendo enfrentados pelas equipes de atenção
primária, em várias partes do mundo, mas, de modo mais intenso, justamente onde estes serviços
estariam mais bem estruturados, procurando dar mais ênfase às ações de prevenção (Ostbye et al.,
2005; Yarnall et al., 2003). Em outras palavras, suas equipes não têm conseguido dar conta da tarefa
que vem sendo proposta e, nesse contexto, a escolha entre “atender os doentes” e “investir na
prevenção” tem sido, efetivamente, vivida como um dilema. Para alguns autores (Gérvas et al., 2008;
Heath, 2007), a excessiva “ênfase na prevenção” seria mesmo uma ameaça ao princípio da
“equidade”: “desvia recursos dos pobres e doentes para os ricos e sadios, e dos velhos com
enfermidades várias aos jovens cheios de saúde, o que resulta muito pouco equitativo” (Gérvas, Pérez
Fernández, 2007).
Em todos esses “casos”, o que se sobressai é que, sempre que os princípios da universalidade e da
integralidade acabam por ferir o da igualdade, isso se deve a algum tipo de funcionamento
“excludente” que é intrínseco à prática de saúde em questão.
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v.13, supl.1, p.781-95, 2009 787COMUNICAÇÃO  SAÚDE  EDUCAÇÃO
TEIXEIRA, R.R.
Integralidade: sofrimento e felicidade na transformação das práticas
Ruben Mattos postula que o princípio da integralidade teria o potencial de pautar a transformação
das práticas do SUS e, assim, abrir a “perspectiva de reversão radical da imagem simbólica de qualidade
superior da saúde suplementar”. Retoma o sentido de integralidade que está expresso no texto
constitucional (“o SUS deve se pautar pelo atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas sem prejuízo das atividades assistenciais”), mas, sobretudo, para ressaltar que o esforço para
evitar o sofrimento não pode se dar em prejuízo da capacidade de resposta ao sofrimento manifesto –
risco que, como vimos acima, está colocado de um modo bastante concreto na prática atual. De fato, o
autor propõe mesmo que o sofrimento seja a categoria-chave para se pensar a transformação das
práticas, numa linha de argumentação que não está muito distante da dos autores acima citados
(especialmente Iona Heath, 2007).
Sou sensível ao seu argumento de que “há uma diferença fundamental entre as atividades
preventivas e as atividades assistenciais: (estas, que) se fazem diante de um sofrimento manifesto, (e
aquelas, que) se fazem antecipando-se ao sofrimento”. Compreendo a transcendência de se propor que
as transformações das práticas se orientem pela ampliação de sua capacidade de responder, antes de
tudo, ao sofrimento manifesto. Ainda mais, quando não é infrequente que as próprias práticas sejam a
causa do sofrimento. Entendo bem o seu sentido e concordo que essa referência ao sofrimento mereça
obviamente destaque no horizonte problemático das práticas de saúde.
Contudo, não estou seguro de que a referência ao sofrimento, por si só, seja capaz de pautar a
transformação das práticas que se faz necessária, aquela em que os “valores pelos quais temos lutado”
sejam sustentáveis, porque não creio que esse foco no sofrimento represente uma mudança substancial
no modo como os “problemas de saúde” já têm, afinal, se configurado nas práticas. Acho que as
práticas que se fazem necessárias (que não contradigam, mas afirmem os princípios do SUS) precisam,
efetivamente, se orientar por outros “problemas”, melhores, mais interessantes...
Assim, eu poderia dizer que, entre as atividades preventivas e assistenciais, há uma diferença
fundamental, mas há também uma continuidade fundamental: seja antecipando-se, seja fazendo frente
a sua forma manifesta, o horizonte de ambas as práticas parece ser um só: uma sociedade sem
sofrimento, da “saúde perfeita” e do “risco zero” (Fugelli, 2006; Sfez, 1996). Pouco importa se esse
horizonte é imaginário, pois tanto mais ele se faz o pivô da eficácia simbólica de um certo ideal das
práticas – preenchido pela “saúde suplementar”!
Indiscutivelmente, “o sofrimento é algo inerente à vida humana, como o é o cuidado e os esforços
para reduzir e evitar”. Não creio, entretanto, que “o conhecimento médico que [...] organiza
atualmente as práticas de cuidado” se caracterize primordialmente por “conhecer os sofrimentos
atribuíveis às doenças”. Exagerando um pouco, quase acharia mais preciso afirmar o inverso: conhece
muito mais as doenças do que os sofrimentos que poderiam ser a ela atribuídos, a ponto de esta prática
ter dificuldades em reconhecer e lidar com sofrimentos aos quais não corresponda uma patologia
médica. É claro que se há um conhecimento da patologia é porque, antes, houve um reconhecimento,
na clínica, de um “estreitamento no modo concreto de andar a vida”, como nos ensinou Canguilhem
(1984). No entanto, é exatamente porque o conhecimento da patologia, no limite, se dissociou do
sofrimento manifesto, que se pode, inclusive, evitá-lo pelas práticas de prevenção. Argumento que
estamos diante de práticas que se destacam por um profundo conhecimento da “história natural das
doenças” e um conhecimento cada vez mais raso das bases afetivas do sofrimento.
Concordo com Ruben quando afirma que os “sucessos práticos” só podem ser medidos pelas
“consequências da aplicação dos dispositivos técnicos no modo de andar a vida concreta do sujeito que
sofre, ou que pode vir a sofrer em conseqüência da doença”. Mas não estou seguro de que uma noção
de “sucesso prático” que se oriente fundamentalmente pela resposta dada ao sofrimento seja aquela
que se oriente pelo melhor “problema”, do ponto de vista de sua potência, de sua propensão a
produzir as respostas mais virtuosas. Nesse sentido, ainda me aparece amplamente mais potente uma
PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ...
7 8 8 COMUNICAÇÃO  SAÚDE  EDUCAÇÃO v.13, supl.1, p.781-95, 2009
idéia de “sucesso prático” que se oriente pelos “projetos de felicidade”, como
nos propõe José Ricardo Ayres (2001). Mais ainda, num contexto em que há um
verdadeiro “imperativo de construção de um ‘projeto de doença’ como estratégia
engendrada pela população para inclusão na lógica do serviço e para que o
sofrimento possa ser acolhido [...]” (Dalbello-Araújo, 2005, p.175).
Insistindo na tese de que a transformação das práticas que teria as melhores
chances de promover a reversão radical da imagem simbólica da qualidade do
SUS, seria aquela que se orientasse por “problemas” inteiramente outros (sempre
melhores!), proponho que a “qualidade superior” do SUS se afirme pela maior
capacidade, de suas práticas e instituições, de se orientarem pelos “projetos de
felicidade” dos indivíduos e dos grupos; de apoiarem diferentes “modos de andar
a vida” (“normais” ou “patológicos”); de contribuírem, sempre, para o aumento
do nosso poder de afetarmos e sermos afetados, em suma, de contribuírem para o
aumento da potência da vida2. Estou convencido de que esse modo de configurar
o “campo problemático” é aquele mais propenso a produzir práticas capazes de
sustentar “os valores pelos quais temos lutado”... Pelo menos, daqueles valores
pelos quais realmente valha a pena lutar!
Assim, para aceitar a proposição do autor de que o princípio da integralidade
possa “nos oferecer uma chave para reconceitualizar a qualidade que aspiramos”,
precisaria reivindicar um novo sentido para a noção de cuidado integral, definido
não tanto pela “articulação entre propostas voltadas a responder ao sofrimento
manifesto e ao sofrimento antecipado”, e muito mais por integrar as
preocupações com a saúde (enquanto conceito referido à vida orgânica, ao corpo
orgânico) com as preocupações com a Grande Saúde (enquanto conceito referido
à vida não-orgânica, ao Corpo sem Órgãos), indissociavelmente. Porque estou
convencido de que apenas uma reconfiguração do “campo problemático” que
integrasse, de maneira indissociável, a atenção ao corpo orgânico (homeostático)
com a atenção ao corpo intensivo (fora do equilíbrio), corpo produtor de valores
intensivos (baseados em conhecimentos e afetos), seria capaz de engendrar uma
reinvenção das nossas práticas que realmente pudesse valer a pena!
Uma política de humanização que, obviamente, mais nada guardasse da eiva
“filantropista” ou de “correção moral” dos agentes que se desviaram da “boa
prática”, só poderia ter esse sentido: o de reinventar as práticas (os núcleos de
produção de valores) para que uma radicalização dos princípios do SUS seja
possível e sustentável, para que se possa efetivamente afirmar o SUS como uma
política pública e a saúde como um “bem comum”.
2 Entendendo vida tanto
em sua acepção
biológica, a vida do ser
vivo (vida orgânica),
quanto em seu sentido
afetivo, a vida como
experiência da
intensidade da vida (vida
não orgânica).
Referências
AYRES, J.R.C.M. Sujeito, intersubjetividade e práticas de saúde. Cienc. Saude Colet.,
v.6, n.1, p.63-72, 2001.
CANGUILHEM, G. Le normal et le pathologique. Paris: PUF, 1984.
DALBELLO-ARAÚJO, M. O cotidiano de uma equipe do Programa de Saúde da
Família: um olhar genealógico sobre o controle social. 2005. Tese (Doutorado em
Psicologia) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória. 2005.
FUGELLI, P. The Zero-vision: potential side effects of communicating health perfection
and zero risk. Patient Educ. Couns., n.60, p.267-71, 2006.
GÉRVAS, J.; PÉREZ FERNÁNDEZ, M. Los limites de la prevención clínica. AMF, v.3, n.6,
p. 352-60, 2007.
de
ba
te
v.13, supl.1, p.781-95, 2009 789COMUNICAÇÃO  SAÚDE  EDUCAÇÃO
SUS e as Teias de Diálogos (im)pertinentes para transformar a formação dos
trabalhadores de saúde com vistas à humanização das práticas
SUS and the webs of pertinent and irrelevant dialogue for transforming
the training of healthcare workers with a view to humanization of practices
SUS y las tramas de diálogos (im)pertinentes para transformar
la formación de los trabajadores de salud con miras en la humanización de las prácticas
Rita de Cássia Duarte Lima1
É um prazer e privilégio o convite dos editores da revista Interface para debater
o texto provocativo de Mattos (2009), implicando-nos na sua posição ético/política
de que vale a pena continuar lutando pela agenda da Reforma Sanitária Brasileira.
Ruben aponta diferentes vertentes produtoras dos processos históricos que
forjaram a época, os ideais do Sistema Único de Saúde (SUS), aglutinando forças
em defesa de uma sociedade democrática e igualitária. Ele desmistifica
linearidades que levam, muitas vezes, à falsa impressão de homogeneidade e
consensos do movimento. Ao contrário, chama atenção para a heterogeneidade e
tensões no seu interior, permitindo que muitas das aspirações não fossem
incorporadas e reconhecidas na institucionalidade do SUS.
Ao propor discutir os princípios do SUS e as tramas da humanização, revela
avanços, mas também tece redes que se entrelaçam nas práticas, ao desconsiderar
muitas das dimensões de sofrimento, autonomia e emancipação do usuário. Isso
contribui para que ocorram redes de maus encontros, decorrentes dos vários
1 Curso de Graduação em
Enfermagem e Programa
de Pós-Graduação em
Saúde Coletiva,
Universidade Federal do
Espírito Santo. Rua Artur
Czartorysk, 315/202,
Ed. Meraux. Jardim da
Penha, Vitória, ES, Brasil.
29.060-370
ritacdl@uol.com.br
GÉRVAS, J.; STARFIELD, B.; HEATH, I. Is clinical prevention better than cure? Lancet,
n.372, p.1997-9, 2008.
HEATH, I. In deference of a National Sickness Service. BMJ, n.334, p.19, 2007.
MATTOS, R.A. Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a humanização das
práticas de saúde. Interface – Comunic., Saude, Educ., p.771-80, 2009.
OSTBYE, T. et al. Is there time for management of patients with chronic diseases in
primary care? Ann. Fam. Med., n.3, p.209-14, 2005.
SFEZ, L. A saúde perfeita: crítica de uma nova utopia. São Paulo: Loyola, 1996.
YARNALL, K.S.K. et al. Primary care: is there enough time for prevention? Am. J. Public
Health, n.93, p.645-9, 2003.
Recebido em 15/05/09. Aprovado em 16/06/09.


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http://www.scielo.br/pdf/icse/v13s1/a30v13s1.pdf

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