GIANNOTTI, José Arthur

Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP)

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Há muitos anos funciona no Cebrap um grupo de juristas e filóso-
fos que se reúnem para estudar filosofia do direito. Sofrimento de inde-
terminação, de Axel Honneth, e Democracia deliberativa (vários autores,
2007), são dois livros publicados pela editora Esfera Pública: o pri-
meiro traduzido e o segundo organizado por Denílson Luiz Werle e
Rúrion Soares Melo,dois excelentes pesquisadores desse grupo.Aqui
me limito a comentar o texto de Honneth.
Como explicitam os apresentadores,numa introdução avantajada,
Honneth procura reatualizar temas tratados na Filosofia do direito, de
Hegel, para que sirvam de material para diagnosticar os males da vida
moderna,do ponto de vista da Teoria Crítica.A primeira parte do livro,
como indicam os apresentadores,reconstrói certas reflexões do jovem
Hegel, que ainda em Jena, antes de publicar A fenomenologia do espírito,
quando aposta na reconciliação dos conflitos sociais no leito do Espí-
rito Absoluto,espera construir uma teoria social com base numa expli-
cação intersubjetiva da luta pelo reconhecimento, abrindo assim a
possibilidade de construir o conceito de uma luta social moralmente
motivada. Honneth encontra em Hegel três dimensões distintas do
reconhecimento: em primeiro lugar, aquelas primárias, baseadas no
“amor” e na “amizade”;em segundo,as relações jurídicas baseadas em
“direitos”; e, finalmente, aquela que concerne à solidariedade social.
No fundo, está descobrindo uma ação comunicativa que tem a philia
grega como paradigma, já descrita por Aristóteles como o espelha-
mento de um no outro.
Honneth é explícito: retira os conceitos hegelianos do contexto da
lógica hegeliana. Pergunto-me, então, o que sobra deles? Nessa
reconstrução não hesita em se aproveitar de passagens de Princípios da
filosofia do direito (Grundlinien der Philosophie des Rechts), publicado no
CRÍTICA
SOFRIMENTO DE INDETERMINAÇÃO
José Arthur Giannotti
SOFRIMENTO DE INDETERMINAÇÃO — UMA REATUALIZAÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL, 
de Axel Honneth. Trad. Denílson Luiz Werle e Rúrion Soares. São Paulo: Esfera Pública, 2007.
[1] Enciclopédia das ciências filosóficas em
compêndio. Trad. Paulo Mendes. São
Paulo: Edições Loyola, 1997, #382.
outono de 1820,quando Hegel já dominava inteiramente seu sistema
filosófico.Assim é que,para salientar “os efeitos negativos acarretados
pela autonomização social das concepções em si incompletas e defi-
cientes de liberdade”, passa a “sondar progressivamente o lugar que
lhes deve caber em nossa práxis significativa”.
Há duas convicções de fundo que permitem a Hegel fazer uso de
um tal procedimento de fundamentação indireto atrelado ao diag-
nóstico da época: a princípio era empiricamente indubitável que não
somente aqueles dois modelos de liberdade tiveram influência pode-
rosa no mundo social, mas também que a absolutização de cada um
deles causou a primeira rejeição na autocompreensão prática dos
sujeitos. Isso possibilita a Honneth, em vários lugares de seu texto,
entremear referências a situações e fenômenos patológicos que
podem valer como indicadores de uma transgressão das esferas legí-
timas do “direito abstrato” e da “moralidade”; e os conceitos com os
quais ele procura caracterizar tais patologias sociais são expressões
do diagnóstico da época, tais como “solidão” (#136), “vacuidade”
(#141) ou “abatimento” (#149), que podem ser colocados conjunta-
mente sob o denominador comum de um “sofrimento de indetermi-
nação” (pp. 73-74). Angústia da indecisão?
Engraçado, na Enciclopédia das ciências filosóficas em compêndio, texto
de 1817 e republicado com transformações em 1930, Hegel coloca o
sofrimento não ao lado da indeterminação, mas precisamente ao da
determinação:
A essência do espírito é,por esse motivo,formalmente a liberdade,a abso-
luta negatividade do conceito enquanto identidade consigo. Segundo essa
determinação formal, ele pode abstrair de todo o exterior e de sua própria
exterioridade,de seu próprio ser-aí;pode suportar a negação de sua imedia-
tez individual,a dor (Schmerz) infinita,isto é,nessa negatividade conservar-
se afirmativamente,e ser idêntico para si mesmo.1
E no adendo,outras vezes o sofrimento está ligado à determinação,
à fixação no particular como meio de atingir o nível do espírito.
Honneth faz Hegel dizer o contrário do que ele diz. As diferenças
entre os textos de juventude e aqueles maduros não alteram o que
pensa do conceito, que desde logo se apresenta como o universal se
particularizando para informar-se como individual em si e para si. É
nessa determinação que a dor aparece. E assim deveria ser, pois, se o
Cristianismo apresenta esse movimento conceitual nos termos da
Trindade, poderia Hegel dispensar o sofrimento do Calvário? 
Espanta-me esse projeto de reconstruir a Filosofia do Direito de
Hegel, inspirando-se em idéias sugeridas pelos textos de juventude,
mas recorrendo a livros posteriores: em ambos os casos, porém, em
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contradição direta com os textos lógicos de Hegel, quer da Lógica de
Jena, quer da Enciclopédia. O que quer dizer uma “reconstrução” que
não leva em conta os pilares do construído? 
No fundo, tenho a impressão de que Honneth acabou sendo fasci-
nado pela maneira como os americanos tratam a história da filosofia:
um saco de gatos de onde cada um tira o argumento que lhe aprouver.O
que pode significar um conceito hegeliano fora da lógica hegeliana? No
fundo,uma palavra de uso cotidiano que foi redimensionada por Hegel
e agora sofre nova reforma para caber no cadinho da Teoria Crítica.Ora,
nesse plano do cotidiano uma palavra tem múltiplos sentidos,pertence
a vários jogos de linguagem, de sorte que a “reconstrução” de um sis-
tema consiste sempre numa tradução que retira desse sistema — filo-
sófico ou científico — sua trama nervosa. Não seria mais produtivo
estudar como os conceitos são empurrados para este ou aquele outro
lado conforme seu uso? Em particular, conforme cada filósofo os
emprega? Quem disse que “solidão” significa a mesma coisa em Hegel
e em Honneth? De que serve essa invocação do magister dixit?
José Arthur Giannotti é professor emérito da FFLCH-USP e coordenador da área de Filosofia
e Política do Cebrap.


Sofrimento de indeterminação

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