Retracing the trajectory of social movements in Brazil from the 1970s, and
taking into account the political changes in the international scene throughout
the 1980s, this paper analyzes the impact of the social movements and NGOs
in the fields of law and citizenship, challenging and enlarging democracy. It
also evaluates the new tendencies of collective actions in the 1990s, calling
attention to the articulations through the increase of forums and networks
in sub-national and international contexts (for instance the World Social
Forum). Finally, it discusses the growing participation of civil society in social
control as took place with the public policy councils.
Key-words: democracy, social movements, NGOs.Resgatando a trajetória dos movimentos sociais no Brasil a partir dos
anos 1970, o trabalho analisa, informado pelas alterações políticas no
cenário internacional nos anos de 1980, os impactos desses sujeitos (movimentos
sociais e ONGs) no campo do Direito e da cidadania, desafiando
e ampliando a democracia. Avalia também as novas tendências da ação
coletiva dos anos 1990, ressaltando as articulações através de fóruns e
redes que se ampliam não apenas no contexto subnacional, como internacional
(a exemplo do Fórum Social Mundial). Problematiza, ainda, a
crescente participação da sociedade civil junto aos espaços de controle
social, a exemplo dos Conselhos de políticas públicas