Santos, Élida de Oliveira Lauris dos - Autor/a

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Para uma nova política de direitos humanos na América Latina a partir do Sul

Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales de América Latina y El Caribe

Para uma nova política de direitos humanos na América Latina a partir do Sul Titulo Santos, Élida de Oliveira Lauris dos - Autor/a; Autor(es)Buenos Aires LugarCLACSO Editorial/Editor2015 FechaColecciónViolência; Racismo; Igualdade; Defensoria pública; Brasil; América do Sul; São Paulo; TemasPolicy Brief Tipo de documento"http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/becas/20151015052223/Policyelida.pdf" URLReconocimiento-No Comercial-Sin Derivadas CC BY-NC-NDhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/deed.esLicenciaSegui buscando en la Red de Bibliotecas Virtuales de CLACSOhttp://biblioteca.clacso.edu.arConsejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO)Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO)Latin American Council of Social Sciences (CLACSO)www.clacso.edu.ar    Pautas para la presentación de la Propuesta de Políticas y Líneas de Acción (PLA)  El PLA es un informe original, presentado de modo sucinto, realizado a partir de la reflexión y los resultados del tema desarrollado en el transcurso de la investigación.  El objetivo del informe es enunciar los núcleos problemáticos y los conflictos sociales estudiados; los actores públicos y no estatales involucrados especificando sus posiciones, funcionamiento, tensiones y relaciones. El segundo aspecto se centra en proponer políticas públicas y/o medidas para la acción dirigidas a los partidos políticos, movimientos y organizaciones sociales, considerando sus diferentes dimensiones y contextos sectoriales y territoriales.  Con este perfil de informes CLACSO intenta ampliar la difusión de las investigaciones producidas por los/as académicos/as de América Latina y el Caribe, en el ámbito del pensamiento social y la acción política. Además, tiene la finalidad de transferir conceptos e instrumentos que contribuyan a repensar y abordar políticas públicas y acciones específicas, en diferentes campos del mundo de las relaciones y practicas políticas.   Particularmente, se busca que estos informes incluyan proposiciones que favorezcan el diseño y aplicación de líneas de acción específicas, contemplando la identificación de actores e instituciones involucrados y/o el establecimiento de los escenarios contextuales que permiten el logro de los objetivos y resultados esperados.  El informe debe ser trasmitido en un lenguaje claro, conciso y amigable, en lo posible sin citar autores ni otros trabajos, orientado a que su lectura resulte fácilmente comprensible para un conjunto de lectores diversos, amplio con distinta formación: investigadores, políticos, funcionarios, militantes y público en general. El PLA debe ser un texto autocontenido y NO debe remitir al informe o ensayos elaborado por el/a autor/a ni ser un resumen de dicho trabajo.  Se sugiere NO anexar bibliografía.  Con la intención de facilitar la exposición y el acceso a su línea argumentativa, el PLA debe dividirse en tres partes. El documento debe ser completado dentro de esta misma plantilla. Se solicita mantener la estructura y no modificar los subtítulos.  Políticas y líneas de acción PLA  Nombre del/la autor/a: Élida Lauris Correo electrónico: elidalauris@gmail.com Institución: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Fecha de entrega:  15/10/2015  Indicar un título breve y directo para el del documento. Máximo: 75 caracteres con espacios Para uma nova política de direitos humanos na América Latina a partir do Sul Resumen de los datos biográficos más relevantes del/la autor/a. Máximo: 150 caracteres con espacios Élida Lauris é Doutora em Pós-colonialismos e Cidadania Global pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra.      CINCO PALABRAS CLAVE 3. EXCLUSÃO SOCIAL 1. IGUALDADE 4. RACISMO 2. VIOLÊNCIAS 5. DEFENSORIA PÚBLICA 1. PRESENTACIÓN Introducir los temas, problemas y escenarios estudiados, determinado los actores involucrados.  Extensión: media página O consequencialismo “a lei é igual para todos, os mecanismos de acesso à justiça estão previstos e, com suas eficiências e ineficiências, podem gerar maior ou menor inclusão social através dos direitos” é radicalmente contestado pelas experiências cotidianas de encontro com a lei das pessoas por ela marginalizadas e excluídas. A forma como a previsão dos direitos tem-se realizado ao longo dos anos nos estados democráticos vem padecendo de diferentes afunilamentos. As condições desiguais de aplicação do direito nas sociedades são determinantes não só da qualidade de vida mas especialmente da exposição à morte das populações no interior de cada Estado, determinante da política e da necropolítica dos direitos humanos (Mbembe, 2003). A crítica sociológica aqui formulada atém-se a uma discussão política dos direitos humanos descentrada. Esta opção analítica ganha forças com a proposta de aprender com o Sul (Santos, 2002). São vários os Suis, os Suis globais, os Suis no interior de cada um dos estados e/ou os Suis da (in-)efetividade dos direitos humanos.  2. ANÁLISIS POLÍTICO Realizar un breve análisis político o reflexión en relación con el objeto de estudio.  Extensión: media página Direitos humanos “ainda não” A forma como acesso aos direitos é circunscrito no âmbito das reformas legais deixa por revelar o carácter etnocêntrico do ideário de expansão das diferentes dimensões dos direitos. Com base em Dipesh Chakrabarty (2000), interpreto as etapas evolucionistas de consagração dos direitos humanos como delimitação de um “ainda não” por parte do Estado para as populações pobres e grupos vulneráveis. Noutras palavras, toda vez que o Estado ou os estudos sociojurídicos apostam na progressão dos mecanismos de acesso à justiça como forma de alcançar ambos, o progresso do direito e o progresso por meio do direito, difundem uma mensagem subjacente: as pessoas necessitadas/carentes de justiça devem aguardar (e merecer) o cumprimento das etapas necessárias que, num futuro próximo, conduzir-lhes-ão à igualdade. Este é o “presente eterno”, utilizando o termo de Boaventura de Sousa Santos (1988a), da falta de acesso à justiça. Realidade experienciada cotidianamente pelas populações marginalizadas, radical e estruturalmente excluídas na América Latina. Pensamento abissal: a efetividade de direitos entre o passado e o futuro A construção histórica evolucionista dos direitos humanos tem balizado as populações marginalizadas de acordo com os parâmetros de uma divisão abissal, de acordo com as linhas de um pensamento abissal, conforme enunciado por Boaventura de Sousa Santos (2007). De um lado, a retórica e a imaginação da promoção dos direitos e, de outro, a experiência concreta e cotidiana de repetidas violações e da denegação sistemática. Uma divisão abissal que, por sua vez, encoberta a violência do presente na promessa de um acesso aos direitos futuro. Hierarquização do conhecimento Persiste uma lógica de consolidação das posições de poder na medida em que se delimita as experiências exitosas de aplicação dos direitos humanos àquelas desenvolvidas em países do Norte global. Nalguns casos extremos, alguns autores justificam o não recurso à experiência de países latino-americanos ou africanos por eles ainda ocuparem uma espécie de pré-história do reconhecimento e efetividade dos    direitos. Nesta lógica, é preciso que os estados estejam mais desenvolvidos, que as dimensões dos direitos estejam mais desenvolvidas de modo a, finalmente, tornarem-se credíveis como experiência. Estabelece-se uma linha hierárquica entre experiências avançadas, que servem de modelo para a reforma jurídica, e experiências menos desenvolvidas, invalidadas para aprendizagem por ainda serem aprendizes. 3. PROPUESTAS Conjunto de sugerencias y proposiciones en términos de políticas públicas y/o acciones orientadas a los movimientos sociales. En dos perspectivas temporales: de corte inmediato y de largo plazo o estructurales. Extensión: una página É necessário introduzir uma mudança paradigmática na compreensão dos direitos humanos redefinindo a fronteira oficial da exclusão extrema através da metáfora sociológica do Sul. Como formulada por Boaventura de Sousa Santos (2002a), a metáfora do Sul evidencia as relações de troca de desigual fundantes dos sistemas de dominação. Remete tanto à ideia de subordinação económica quanto à ideia de subordinação cultural, permitindo entrecruzar a experiência de diferentes formas de dominação (colonialismo, capitalismo e patriarcado) e exclusão radicais (expropriação, supressão, silenciamento, diferenciação desigual, entre outras).  Uma nova agenda de direitos humanos deve operar a partir do reconhecimento de que é fundante das dinâmicas de distribuição dos recursos políticos e jurídicos nas sociedades a existência de uma divisão radical que, em simultâneo, separa e mantém atadas a imaginação do Estado promotor de direitos e a exclusão intransponível do Estado violador.  A afirmação da utilidade social dos direitos humanos deve enfatizar tanto as condições e consequências materiais da privação sistemática dos direitos, quanto a violência simbólica e material decorrente e impulsionadora da violação cotidiana da promessa de igualdade e acesso ao(s) direito(s).  É necessário rever a forma de propor as reformas legais para além do circuito fechado composto por grupos sociais específicos: legisladores e profissionais do direito. Pensar no direito como forma de transformação social implica repercutir condições para uma reconceptualização do uso dos direitos humanos que, resistindo e interagindo com o paradigma dominante de produção capitalista, forneça pistas de inclusão e de luta diferenciadas no que toca à conquista de direitos.  Interessa uma construção sociopolítica de mecanismos de acesso aos direitos que, na interação com movimentos e lutas sociais, reivindicam o direito e utilizam o acesso aos direitos para construir formas de enunciação contra-hegemónicas do poder. Trata-se de um uso estratégico das ferramentas jurídicas orientado para a experimentação de alternativas e transgressão do próprio direito enquanto parte da estrutura de dominação política.  Impõe-se subverter a noção de que a previsão de direitos humanos está a serviço da democratização dos Estados. A previsão de direitos humanos só funciona como indicador da qualidade democrática do Estado quando permite evidenciar as contradições da aplicação do direito estatal e, consequentemente, os bolsões de incumprimento e dominação da necropolítica. Superar a insuficiência da triangulação “desigualdade, diferenciação e direitos” exige confrontar o estreitamento das concepções formais de direitos com práticas de experimentação social, institucional e contra-institucional que têm em conta as contradições, a pluralidade e a multidimensionalidade da exclusão social.  A luta por justiça social no campo da efetividade dos direitos humanos é uma expectativa de obtenção de resultados por parte do sistema jurídico na medida em que se comunica com o campo de reivindicação das    reivindicações subalternas por oportunidades de defesa dos direitos.  Exemplos de hibridação e de participação leiga dentro do sistema de justiça bem como dinâmicas sociais de enunciação do direito para além dos limites da aplicação profissional atuam em favor de uma contra-justiça. A contra-justica implica a transcendência da luta subalterna por direitos, erguendo-se nas zonas de contato (Santos, 2003) entre as zonas democráticas e as zonas de exceção do acesso universal aos direitos. Os sujeitos dessas lutas subalternas não são unívocos constituindo-se em identidades pós-modernas cujos corpos interpenetram-se e contaminam-se com a dupla face do direito/violência; da promessa/transgressão.  Uma compreensão de acesso aos direitos que expõe as divisões abissais do Estado integra num mesmo patamar o conhecimento do direito pela autoridade investida pelo Estado e o conhecimento da violação sistemática dos direitos pelos corpos subalternos. É necessário atentar às condições de tradução e de reconhecimento da multivocalidade e multitularidade dos direitos, para além do exercício isolado do conhecimento profissional especialista.   

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