Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2013.A formação de preços é central para a tarefa da regulação, pois concentra as questões sobre o excedente e sua distribuição. Dentre as atribuições do regulador, destaca-se a fixação de regras tarifárias que conciliem o interesse dos consumidores e da empresa regulada. A regra mais antiga e mais difundida é a chamada regulação a custo de serviço ou a taxa de retorno fixa. Neste procedimento, fixa-se a taxa de remuneração do capital investido e as tarifas são calculadas de modo a satisfazer essa taxa, para um nível de consumo previsto. O preço do serviço é definido pelo ponto onde a curva de custo médio (embutindo a remuneração ao capital investido) encontra a curva de demanda. Este trabalho defende que a regulação a preço-teto é a melhor alternativa para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, por meio do qual é feito levantamento inicial dos custos para posteriormente controlar a qualidade do serviço por meio de indicadores e capturar parte dos ganhos tecnológicos, os quais não dependerão da eficiência do regulado. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe pricing is main reason to the regulation, as it concentrates the questions on the surplus and its distribution. The major duties of the regulator, there is fixing prices rules that balance the interests of consumers and the regulated firm. The rule oldest and most widespread is called the cost of service regulation or fixed rate of return. In this procedure, fixed the rate of return on investments and the rates are calculated to find this rate, to a level of consumption that is foreseen. The price of the service is defined by the point where the average cost curve (embedding the remuneration to capital invested) is the demand curve. This paper argues that the price cap regulation is the best alternative to the Interstate Road Transport of Passengers, whereby initial survey is made of the cost to subsequently control the service quality through indicators and capture some of the gains in technology, which do not depend on the efficiency of regulated
