O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e
Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da
Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2009, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis text introduces the Law, State, and Telecommunications Review, addressing, by
way of an overview, its structure, contents and editorial policy. Besides that, this
introduction defines the underpinnings of the journal’s regulatory approach.
Statutes, administrative regulation and judicial decisions of 2009 pertaining to
telecommunications are referred to in detail. It also addresses the main political and
juridical discussions about the Brazilian telecommunications sector that took place
the year before the publication of the journal’s volume
