Aborda a forma de recepção de um tratado internacional de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro como premissa do exercício de um controle de convencionalidade pelos tribunais brasileiros. Conceitua o controle de convencionalidade como um juízo de adequação para o conflito entre uma norma jurídica interna e uma norma jurídica externa. Detalha as modalidades de controle de convencionalidade e os seus efeitos. Apresenta as semelhanças conceituais entre o controle de convencionalidade e o controle de constitucionalidade. Questiona o posicionamento dos tribunais brasileiros quanto à aplicabilidade do controle de convencionalidade no ordenamento jurídico nacional. Conclui sob o prognóstico da aplicabilidade de um controle de convencionalidade no Direito BrasileiroIt approaches the way an international human rights treaty is accepted by the Brazilian law. It conceptualizes the conventionality control as an instrument of compatibility in a conflict between a national law and an international one. It details the categories of the conventionality control and its effects. It presents the conceptual parallels between the conventionality control and the judicial review. It questions the attitude of the Brazilian Judiciary Branch about the applicability of the conventionality control. It concludes with the prognosis of the applicability of the conventionality control by the Brazilian court
