A presente dissertação de Mestrado em Direito propõe a observação de que a colonização praticada não apenas em território brasileiro, mas também em toda a América Latina, caracterizou-se pela inexistência de reconhecimento dos povos originários como sujeitos de plenos direitos. Isto porque o método colonizador no continente latino-americano importou para o meio local um sistema baseado na burocracia e no formalismo em benefício dos grupos dominantes, resultando em um constitucionalismo hegemônico na região. Neste sentido, a emancipação política das Colônias latino-americanas das Metrópoles não erradicou a subjugação étnica e cultural existente. Dito isto, os novos Estados latino-americanos foram ordenados sob a égide de Constituições liberais, mas com traços neocoloniais de subordinação indígena e/ou afrodescendente. Em outros termos, como o colonizador inseriu seu modo de vida e seus valores em benefício das classes sociais privilegiadas, cujas etnias eram entendidas como superiores, os novos Estados emergiram das elites brancas e não das demandas das minorias, deixando lastros, barreiras excludentes e heranças discriminatórias até os dias contemporâneos. Isto leva à reflexão de que a centralidade característica do monismo jurídico da Modernidade justapõe o tema étnico/cultural plural por uma questão centralizada, contrária aos pluralismos normativos latino-americanos originários, em que a concepção de segurança jurídica estaria pautada não na legalidade, mas em um sistema interpretativo costumeiro. O método de pesquisa utilizado nesta dissertação de Mestrado foi uma revisão bibliográfica qualitativa da literatura acadêmica/científica pertinenteThe present Master in Law dissertation proposes the observation that the colonization practiced not only in Brazilian territory, but also throughout Latin America, was characterized by the lack of recognition of the original peoples as subjects of full rights. This is because the colonizing method on the Latin American continent imported into the local environment a system based on bureaucracy and formalism for the benefit of the dominant groups, which resulted in a hegemonic constitutionalism in the region. In this sense, the political emancipation of the Latin American Colonies from the Metropolis was not about eradicating the existing ethnic and cultural subjugation. That said, the new Latin American States were ordered under the aegis of liberal Constitutions, but with neocolonial strokes of indigenous and/or afrodescendant subordination. In other words, as the colonizer inserted his way of life and his values in favor of the privileged social classes, whose ethnicities were seen as superior, the new States emerged from the white elites and not from the demands of the minorities, leaving ballasts, exclusionary barriers, and discriminatory legacies until the contemporary days. This leads to the reflection that the centrality characteristic of the legal monism of Modernity overturns the ethnic/plural cultural theme by a centralized question, contrary to the original Latin American normative pluralisms, in which the conception of legal security would be based not on legality, but on a customary interpretative system. The research method used in this Master dissertation was a qualitative bibliographic review of pertinent academic/scientific literatureCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
