A presente tese de conclusão de curso propõe uma análise meticulosa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgida em resposta à efervescente importância e relevância das informações pessoais, agora transformadas em ativos inestimáveis, na era digital. Este período contemporâneo é caracterizado por uma crescente dependência da sociedade em relação aos avanços tecnológicos. Nesse contexto, a LGPD emerge como uma resposta normativa e essencial para a salvaguarda da privacidade e segurança dos cidadãos, conferindo, por conseguinte, uma sólida segurança jurídica à população brasileira. Entretanto, a implementação da LGPD, embora fundamental, não é destituída de desafios. A falta de clareza em determinados pontos cruciais da legislação, especialmente no que tange à responsabilidade civil, suscita dúvidas interpretativas. Dessa forma, a pesquisa visa não apenas analisar os aspectos normativos da LGPD, mas também traçar uma ponte entre seu arcabouço legal e a atual dinâmica da sociedade digital, marcada pela incessante coleta e compartilhamento de dados. A contextualização histórica da LGPD, explorada de maneira aprofundada, revela-se fundamental para compreender a gênese e as intenções subjacentes à legislação. A pesquisa, além disso, propõe-se a delinear uma definição precisa para a responsabilidade civil, adentrando nos intricados debates sobre objetividade e subjetividade que permeiam esse domínio jurídico. Em uma era em que dados pessoais são moeda de troca e essenciais para o funcionamento de uma sociedade cada vez mais digitalizada, a tese busca também desvendar as complexas responsabilidades do operador e controlador de dados pessoais, particularmente no cenário marcado por práticas ilícitas. Finalmente, a pesquisa se estende para examinar a intricada relação entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, destacando situações em que ocorre a violação de privacidade no contexto de relações de consumoThe present undergraduate thesis proposes a meticulous analysis of the General Data Protection Law (LGPD), which emerged in response to the burgeoning importance and relevance of personal information, now transformed into invaluable assets in the digital era. This contemporary period is characterized by ubiquitous interconnection and the growing dependence of society on technological advancements. In this context, the LGPD emerges as a normative and essential response to safeguard the privacy and security of citizens, thereby providing a robust legal framework for the Brazilian population. However, the implementation of the LGPD, though fundamental, is not devoid of challenges. The lack of clarity in certain crucial aspects of the legislation, especially concerning civil liability, gives rise to interpretative uncertainties. Thus, the research aims not only to analyze the normative aspects of the LGPD but also to bridge its legal framework with the current dynamics of the digital society, marked by the incessant collection and sharing of data. The historical contextualization of the LGPD, explored in-depth, proves fundamental to understanding the genesis and underlying intentions of the legislation. Moreover, the research proposes to delineate a precise definition for civil liability, delving into the intricate debates on objectivity and subjectivity that permeate this legal domain. In an era where personal data has become a currency and is essential for the functioning of an increasingly digitalized society, the thesis also seeks to unravel the complex responsibilities of data controllers and processors, particularly in a scenario marked by illicit practices. Finally, the research extends to examine the intricate relationship between the LGPD and the Consumer Protection Code, highlighting situations where privacy violations occur in the context of consumer relation
