Esse estudo tem como objeto de pesquisa o instituto da filiação socioafetiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração os ditames constitucionais e legais, os princípios aplicáveis ao Direito de Família, bem como os ensinamentos encontrados na doutrina brasileira. Para delimitar este estudo, lançamos a seguinte problemática: o STF apresenta limitações ao reconhecimento da filiação socioafetiva? Se sim, quais? Para responder a esses questionamentos, apontamos os liames e critérios estabelecidos pela Corte Suprema para que haja esse reconhecimento, de forma a garantir segurança jurídica às relações de família ainda não previstas na legislação. Para tanto, utiliza-se do método lógico sistemático, sendo a Constituição Federal o primeiro referencial e a partir de leituras seletivas, críticas, reflexivas e analíticas da legislação ordinária e da doutrina, demonstrar o alcance social da norma. Além disso, fez-se uma análise jurisprudencial de casos concretos acerca do tema, a fim de verificar o teor dos julgamentos nos tribunais brasileiros. Ainda no intuito de contextualizar o trabalho, discorremos sobre o que é a filiação socioafetiva, quais os requisitos e parâmetros elencados pela doutrina e explanamos os princípios que servem como base ao seu reconhecimento. Assim, a partir da hermenêutica civil-constitucional, o Supremo Tribunal Federal endossa o reconhecimento da filiação socioafetiva e a multiparentalidade como novo paradigma à constituição familiarThis study has as its research object the institute of socio-affective affiliation from the perspective of the Supreme Federal Court, taking into account the constitutional and legal dictates, the principles applicable to Family Law, as well as the teachings found in Brazilian doctrine. To delimit this study, we pose the following problem: does the STF have limitations to the recognition of socio-affective affiliation? If so, which ones? To answer these questions, we point out the links and criteria established by the Supreme Court for this recognition, in order to guarantee legal security for family relationships not yet provided for in the legislation. For this purpose, the systematic logical method is used, the Federal Constitution being the first reference and, based on selective, critical, reflective and analytical readings of ordinary legislation and doctrine, demonstrate the social scope of the norm. In addition, a jurisprudential analysis of specific cases on the subject was carried out, in order to verify the content of the judgments in Brazilian courts. Still in order to contextualize the work, we discuss what is the socio-affective affiliation, what are the requirements and parameters listed by the doctrine and explain the principles that serve as the basis for its recognition. Thus, based on civil-constitutional hermeneutics, the Supreme Federal Court endorses the recognition of socio-affective affiliation and multiparenting as a new paradigm for family constitutionConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
