Multiparentalidade e o reconhecimento post mortem da filiação: uma análise acerca dos direitos sucessórios dos filhos socioafetivos

Abstract

O presente trabalho busca averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade post mortem, com a garantia de todos os seus efeitos jurídicos ao filho reconhecido apenas após a morte do pai. Inicia-se o estudo por uma análise histórica conceito de família no direito brasileiro, especialmente, a partir da revolução paradigmática decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988. Assimiladas as questões históricas, direciona-se a atenção para o instituto da socioafetividade e sua consequente multiparentalidade. Nesse sentido, é analisada a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 898.060, em repercussão geral, a qual estabeleceu a multiparentalidade como regra diante da coexistência de vínculos de filiação, ainda que o pai biológico não tenha convivido com a seu filho. Constatada a ausência de privilégio de qualquer vínculo, procede-se à análise dos direitos sucessórios dos filhos inseridos neste contexto