Deadlock provisions: mecanismos contratuais para a resolução de impasses societários

Abstract

O presente trabalho trata das deadlock provisions como mecanismos contratuais voltados à resolução de impasses societários, marcadamente verificados no âmbito das companhias. O objetivo é analisar e demonstrar a importância, eficácia e exequibilidade das cláusulas de resolução de impasse societários, especialmente em sociedades de controle compartilhado, como meio facilitador e, muitas vezes, essencial à sua continuidade. O método utilizado foi o indutivo, com caráter bibliográfico e jurisprudencial, apoiado no estudo de casos práticos. Para tanto, na primeira parte, analisa-se as relações associativas em que essas cláusulas contratuais podem ser utilizadas, abrangendo as esferas de decisão nas quais o conflito pode surgir. Na segunda parte do trabalho, são abordados os mecanismos contratuais de forma mais específica, por meio dos seus conceitos e forma de implementação. Por fim, no terceiro e último capítulo, é apresentado o estudo de casos práticos, por meio dos quais se demonstra o funcionamento prático de tais previsões