A constitucionalidade da execução antecipada da pena

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a execução antecipada da pena. A ideia estabelecida pelo mandamento constitucional da presunção de inocência é que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, podendo o acusado se utilizar de todas as instâncias recursais, incluindo os tribunais superiores. Nesse sentido, a execução antecipada da pena, a princípio, desrespeita a presunção de inocência. Assim, o presente estudo se justifica na necessidade de aprofundamento teórico sobre o tema, tendo em vista que na atualidade, a execução provisória do tema tem sido considerado um dos temas mais polêmicos do processo penal brasileiro. Assim, o objetivo geral da presente pesquisa destina-se a analisar os motivos pelos quais a execução antecipada da pena beira a inconstitucionalidade. A problemática que se pretende responder com a presente pesquisa é a seguinte: é inconstitucional a execução provisória da pena? Todo o trabalho foi desenvolvido a partir de uma revisão bibliográfica