Os direitos sociais, consagrados em diversas normas legais, são imprescindíveis à dignidade humana, pois promovem o bem-estar e desenvolvem habilidades do indivíduo e da coletividade.Este artigo é parte do resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido pela Rede Cedes/UFMA, com o objetivo de identificar a existência de políticas públicas voltadas para esporte e lazer no Município de São Luís-MA. Serviu de base para análise, a Lei Orgânica, o Plano Diretor e Plano Plurianual do Município de São Luís, assim como a lei de regulamentação do Conselho Municipal de Esporte. Foi constatado que o esporte e o lazer foram tratados pelas leis municipais de São Luís, de forma genérica, de maneira que não garantem o estabelecimento de políticas públicas sistematizadas para o setor.Rede CEDE
