thesis

O serviço social ministerial e os processos de interdição civil da pessoa idosa

Abstract

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar os processos de interdição civil da Vara da Família, na qual está inserida a 21ª Promotoria de Justiça, bem como identificar quais motivos e circunstâncias que levaram os idosos a serem interditados civilmente, mais especificamente, verificar quais os motivos mais freqüentes que levaram estes idosos a serem interditados; analisar a importância da intervenção profissional do serviço social ministerial nos processos de interdição civil; verificar se o promotor de justiça juntamente com o juiz acataram o parecer técnico prestado pelo profissional de serviço social. Para tanto, foi realizado uma pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa com vistas a subsidiar a análise deste tema. São apresentadas algumas questões pertinentes a interdição civil, caracterizando o Serviço Social neste contexto. Abordamos também, a instituição Ministério Público, à nível nacional e estadual, apresentando posteriormente o Serviço Social no Ministério Público no Estado de Santa Catarina. E na terceira seção descrevemos o estatuto do idoso e a intervenção profissional do serviço social ministerial nos processos de interdição civil da Vara da Família na qual está inserida a 21ª Promotoria de Justiça, explanando acerca das políticas públicas concernentes a pessoa idos

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