Lei n. 716, 22 abr. 1874, SC.

Abstract

Documento retirado do centro de memória da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. Uma versão deste documento está disponível no arquivo da ALESC, das páginas 38 à 39.Este documento trata da Lei que autoriza o presidente da Província a reformar a Instrução Pública Secundária, restaurando o antigo Lyceu sob denominação de Atheneu Provincial e constituindo-o sob a forma de um internato de instrução secundária pelo modo que julgar mais conveniente