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Repositório Institucional da UFSC

      SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ÓRGÃOS DELIBERATIVOS CENTRAIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO - TRINDADE CEP: 88040-900 - FLORIANÓPOLIS - SC TELEFONE (048) 3721-9522 - 3721-9661 – 3721-4916. E-mail: conselhos@reitoria.ufsc.br  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10/CC, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.  Altera a redação do preâmbulo, do art. 1º, do art. 10, e a nomenclatura da Seção IV da Resolução Normativa nº 05/CC/2010, de 29 de novembro de 2010, que estabelece os valores relativos às taxas administrativas, às multas e indenizações do Sistema Bibliotecas/UFSC e aos ingressos para visitação às Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, sob a guarda da Universidade, e ao Parque Viva a Ciência.  O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o que foi deliberado em sessão realizada em 31 de outubro de 2013 e conforme Parecer nº 133/2013/CC, constante do Processo nº 23080.015840/2013-99,   RESOLVE,    Art. 1º Alterar o preâmbulo da Resolução nº 05/CC, de 29 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Estabelece os valores relativos às taxas administrativas, às multas e indenizações do Sistema Bibliotecas/UFSC e aos ingressos para visitação às Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, sob a guarda da Universidade, ao Parque Viva a Ciência e ao Planetário.”  Art. 2º O art. 1º da Resolução nº 05/CC, de 29 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 1º Estabelecer os valores das taxas administrativas pela prestação de serviços que especifica, das multas e indenizações do Sistema Bibliotecas da Universidade, dos ingressos para visitação às Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, sob a guarda da Universidade, ao Parque Viva a Ciência e ao Planetário.”  Art. 3º Alterar a nomenclatura da Seção IV da Resolução nº 05/CC, de 29 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:   “SEÇÃO IV DOS INGRESSOS PARA VISITAÇÃO AO PARQUE VIVA A CIÊNCIA E AO PLANETÁRIO”  Art. 4º Incluir, ao art. 10 da Resolução nº 05/CC, de 29 de novembro de 2010, o art. 10-A, que passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 10-A. Os valores referentes aos ingressos para visitação ao Planetário serão os seguintes: I – de segunda a sexta-feira: a) estudantes de escolas públicas.............................................................R$ 0,75; b) estudantes de escolas particulares........................................................R$ 1,50; c) outras instituições ou grupos espontâneos...........................................R$ 1,50;  II – nos finais de semana: a) estudantes.............................................................................................R$ 2,00; b) famílias (dois adultos + três crianças)..................................................R$ 4,50. Parágrafo único. Os valores do passe livre anual serão os seguintes: I – estudantes..............................................................................................R$ 5,00; II – não estudantes......................................................................................R$ 10,00.”  Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.       PROF. WILSON ERBS                   

Resolução Normativa n.º 10 ﻿ ﻿ ﻿

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/115412/Resolu%c3%a7%c3%a3o%20Normativa%2010.CC.2013%20-altera%20a%20Resolu%c3%a7%c3%a3o%20N.%205CC.2010.pdf?sequence=1&isAllowed=y

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