Possibilidades e obstáculos à co-gestão adaptativa de sistemas pesqueiros artesanais: estudo de caso na área da baía de Tijucas, litoral centro-norte do estado de Santa Catarina, no período de 2004 a 2008

Abstract

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2009A presente tese teve por finalidade analisar os potenciais e obstáculos à formulação de uma proposta de co-gestão adaptativa no sistema pesqueiro artesanal da Baía de Tijucas, situado nos limites da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, litoral centro-norte do Estado de Santa Catarina. A análise foi conduzida com base nas informações geradas pelo Projeto Pesca Responsável na Baía de Tijucas, coordenado pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. Informações complementares foram coletadas a partir de espaços de tomadas de decisão sobre o ordenamento pesqueiro promovidos pelo IBAMA/CEPSUL, entre 2004 e 2008. Adotou-se o enfoque analítico da gestão dos recursos comuns para o ecodesenvolvimento, dando ênfase às variáveis arranjos institucionais e capital social. A análise das instituições evidenciou os problemas inerentes aos conflitos de interesses e objetivos entre a gestão dos recursos pesqueiros e a gestão da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Tanto os problemas na formulação das regras, como na própria participação dos atores implicaram em condições de baixa robustez institucional. Mesmo os pescadores apresentando soluções criativas potenciais para resolver the problem of fit, o governo insiste na velha maneira de fazer gestão. Como proposta, três cenários de ordenamento pesqueiro, elaborados com base em regras e práticas locais bem como no conhecimento ecológico tradicional. A ausência de informações e a falta de programas de monitoramento ecológico e pesqueiro tornam difícil a experimentação destes cenários em curto prazo. Em relação ao capital social, é evidenciando que há um efeito cascata, começando pela perda de confiança nas agências de gestão, o descumprimento às regras que os pescadores não acreditam ser as adequadas e o esvaziamento das arenas de decisão. Há presença de fortes laços familiares formando alto capital social no nível comunitário, mas a ausência de relações e a desconfiança nos atores externos leva a um baixo capital social em ponte (bridging) e de conexão (linking), destacando a necessidade de formulação de uma ideia de rede territorial de aprendizagem coletiva. Esta rede é baseada na ideia de melhorar o fluxo de informações e a cooperação entre os atores. Seguindo a perspectiva normativa da co-gestão adaptativa de sistemas socioecológicos, é proposto uma Câmara Técnica de Pesca associada ao Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, formada em três níveis: intracomunitário, intercomunitária e multissetorial. Conclui-se que a adoção de uma perspectiva de co-gestão adaptativa exige uma mudança de concepção no modelo de governança. Isto implica em transitar de um modelo hierárquico, de comando e controle, para uma abordagem interativa, em redes horizontais de governança. Essa transição certamente não será rápida uma vez que necessitará de um processo de formação dos mediadores e dos usuários dos recursos pesqueiros. Dependerá também de um processo de ressignificação das relações de confiança e cooperação para a superação dos dilemas dos recursos comuns