O conflito entre liberdade de expressão e direito à cultura em face do direito de imagem à luz do neoconstitucionalismo: o caso de pessoas retratadas em obras fotográficas em domínio público
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à cultura em face do direito de imagem, através da ponderação, desenvolvida pela doutrina neoconstitucionalista. A aplicação da técnica se dá ao seguinte caso concreto: foi reproduzida em um livro publicado por Leonel Kaz, que fez uma compilação das obras fotográficas de José Medeiros, uma fotografia de Manuel Bandeira. Esta, por sua vez, estava em domínio público, considerando que a contagem do prazo de proteção de obras dessa natureza se dá a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publicação, que no caso foi em 1936. Os herdeiros de Manuel Bandeira ingressaram em juízo alegando suposto dano por ricochete decorrente da violação da imagem do poeta. Requereram indenização a título de dano moral e a retirada das obras de circulação. As decisões proferidas no âmbito deste caso são criticadas tendo em vista que em primeira instância, o magistrado confundiu a tutela autoral com a de imagem e considerou procedentes os pedidos da autora. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão, considerados improcedentes os pedidos. Apesar de acertada, entende-se que sua fundamentação foi rasa haja vista que dispensou análise devida e profunda que se julga merecida por se tratar de direitos fundamentais que se colidem. O objetivo do trabalho, então, é sugerir uma resolução deste caso, à luz da Constituição Federal, por meio da técnica interpretativa da ponderação, reconhecendo o choque entre liberdade de expressão e informação, e direito à cultura em face do direito de imagem, demonstrando fundamentalmente que devido às circunstâncias do contexto fático devem prevalecer as liberdades e o direito à cultur
