Grossi, Miriam

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Aborto: uma visão humanística

Repositório Institucional da UFSC

706   Estudos Feministas, Florianópolis, 16(2): 691-713, maio-agosto/2008Dos mais de 50 milhões de abortosinduzidos a cada ano, por todo o mundo, cercade metade é realizada sem condições desegurança. As interdições ao aborto não evitamsua prática e somente o tornam clandestino einseguro. Com efeito, esse problema socialAborto: uma visão humanísticaEm defesa da vida: aborto edireitos humanos.CAVALCANTE, Alcilene; XAVIER, Dulce(Orgs.).São Paulo: Católicas pelo Direito deDecidir, 2006. 230 p.desperta polêmica e coloca em camposopostos grupos que se autodenominamdefensores do direito à escolha por parte damulher e outros que criminalizam diretamenteessa ação. Tais divergências têm sido objeto deopiniões que se circunscrevem não somente aoscampos jurídicos ou da saúde, como tambémao campo religioso e moral, tangendo o poderlegislativo, a mídia e a opinião pública (p. 111).Compreendendo o aborto como um fato socialtotal,1 uma vez que o tema perpassa tanto váriasesferas da vida social como diferentes camposinterdisciplinares, abordar esse tema é sempreum ato de coragem, uma vez que se refere aum problema que atinge todos os sujeitos – e,em particular, as mulheres de uma sociedade.Nessa perspectiva, o livro Em defesa davida: aborto e direitos humanos, editado pelasEstudos Feministas, Florianópolis, 16(2): 691-713, maio-agosto/2008 707Católicas pelo Direito de Decidir,2 uma coletâneade artigos e de entrevistas, é um exemploconcreto de defesa da vida das mulheres. Porparadoxal que possa parecer o título do livro,conforme destaca Maria José Rosado Nunes,os diferentes artigos defendem a dignidade dasmulheres e a proteção da maternidade:Nós escolhemos esse título “Em defesa da vida:aborto e direitos humanos” exatamente porquedefendemos a legalização do aborto e estamosdefendendo a vida das mulheres. Defendemos,por mais paradoxal que isso possa parecer, adignidade da maternidade. Nós queremos quese pense a maternidade como um processoque é resultante de um ato humano de desejo,de vontade e de um assumir realmente aquelagravidez e não como um resultado de umprocesso biológico que começou, e que nãome sinto no direito de interromper.3O livro, organizado por Alcilene Cavalcantee Dulce Xavier, é dividido por temas queexploram questões como a Vida, a Saúde, osDireitos e a Lei, e foi escrito por profissionais emilitantes que lidam diretamente com a questãodo aborto em suas práticas cotidianas, assimcomo por pesquisadores/as acadêmices/as quetêm o aborto como objeto de investigação.A primeira parte do livro aborda ascomplicadas e complexas questões queenvolvem  o início da vida e são discutidas porLeonardo Boff, teólogo e ex-padre católico,Maria José Rosado Nunes, coordenadora dasCatólicas pelo Direito de Decidir (CDD), MarcoSegre, presidente de honra da SociedadeBrasileira de Bioética (SBB), e Ennio Candotti,presidente da Sociedade Brasileira para oProgresso da Ciência (SBPC).Leonardo Boff, numa entrevista àsintegrantes da CDD, argumenta que o surgimen-to da vida deve ser entendido processualmente,uma vez que ela nunca está pronta e pode serinterrompida em qualquer momento, mesmoquando ela ainda não atingiu sua relativaautonomia. Para Boff, esse processo deve serprotegido ao máximo, entretanto se devecompreender que tal processo pode serinterrompido por múltiplas razões, estando, entreelas, a determinação humana.Maria José Rosado Nunes destaca, em seuartigo “Aborto, maternidade e a dignidade davida das mulheres”, que a defesa incondicionalda vida é pregada pela Igreja Católica, umavez que, para essa instituição, “o aborto nãotem história” (p. 23). Chama atenção ao fato deque os fundamentalistas têm uma concepçãofortemente arraigada em relação à materni-dade e que para eles essa seria a expressãomáxima do respeito pela vida humana, sendo oaborto sua negação mais absoluta. RosadoNunes aponta para os deveres do Estado noque diz respeito às políticas de planejamentofamiliar. Nesse campo, a legalização do aborto,assim como a universalização do acesso aosserviços públicos e da garantia do exercício daplena cidadania, deveria realizar-se de acordocom a decisão das pessoas relativas à procrição.Lembra que Estados democráticos devemassumir responsabilidade de legislar para umasociedade diversa e plural em que o políticonão deve ser influenciado por quaisquer crençasreligiosas. Para a autora, normas que restrinjama liberdade das mulheres, independentementede seu credo religioso, as impedem de exercerseus direitos de cidadania, negando-lhes suahumanidade.No artigo de Marco Segre, “Consideraçõeséticas sobre o início da vida: aborto e reproduçãoassistida”, o autor questiona, conforme já destacano título, qual seria o parâmetro para determinaro início e o fim da vida humana. Observa queisso seria uma tarefa aparentemente simplespara biólogos, mas impossível na esfera de umareflexão filosófica que leve em conta a vidapercebida pelo “sujeito”. Segre argumenta quedeterminados critérios são necessários para taldefinição, embora sejam aleatórios e devamser reconhecidos para que se possa discutirbioética livremente. Critica a discussão sobre oinício da vida através de dogmas ou de tabus eobserva que, quando se apela para a ciênciapara demarcar o início da vida, o que se faz éuma utilização “religiosa” – nas palavras do autor– da observação científica, que apenas podeindicar o momento da fecundação.Na continuidade, Ennio Candotti reforça acrítica já destacada pelos demais autores deque o início da vida se dá na fertilização doóvulo pelo espermatozóide, argumentoadotado pela Igreja Católica em nome dadefesa da vida. Em seu artigo “Na terra comono céu”, Candotti alerta para o número deabortos realizados anualmente no Brasil e paraas políticas de aborto adotadas em outros paísese demonstra, através de alguns parágrafos daConstituição e do Código Civil Brasileiros, comoos direitos das mulheres não estão sendorespeitados. Observa que as políticas públicasreferentes à segurança, à alimentação, aoplanejamento familiar, aos direitos reprodutivosdevem estar ao alcance de todos para segarantir e promover a solidariedade humana.708   Estudos Feministas, Florianópolis, 16(2): 691-713, maio-agosto/2008Na segunda parte do livro, Humberto Costaabre a discussão tratando os aspectos da saúderelativos ao aborto. Nessa entrevista, o médicopsiquiatra e ex-ministro da saúde do governoLula (2003–2005) responde a questões relativasàs falhas do planejamento familiar no Brasil, asquais podem ser associadas à incidência deabortos clandestinos. Fala da responsabilidadedos sistemas de saúde público e privado, osquais devem viabilizar o acesso por parte daspessoas, dando informações que auxiliem numapolítica de planejamento familiar mais organiza-da. Critica a visão preconceituosa e conserva-dora de alguns profissionais da saúde noatendimento às mulheres que realizaramclandestinamente um aborto e que buscamatendimento nos serviços de saúde, mas aomesmo tempo chama atenção para o fato deque boa parte desses profissionais temconsciência de que o abortamento no Brasil érealmente um “problema de saúde pública”.Dessa forma, finaliza sua entrevista apontandopara o fato de que esses profissionais revejamsuas concepções no que diz respeito ao tema.Thomaz Rafael Gollop, no artigo“Abortamento por anomalia fetal”, fala de suaexperiência na participação da instalação, emabril de 2005, da Comissão Tripartite para aRevisão da Legislação Punitiva do Aborto. Refletesobre como essa experiência demonstrou anecessidade de aprofundar as discussõesrelativas à Interrupção Seletiva da Gravidez (ISG),ou seja, interrupções por anomalias fetais. Como advento das ultrassonografias, ele, comomédico ginecologista, lembra que já questio-nava, há muitos anos, a Sociedade Brasileirapara o Progresso da Ciência (SBPC) sobre qualseria a atitude dos médicos em face de umdiagnóstico de patologia fetal, caso a mulherou o casal não quisesse levar adiante umagravidez com essas características. Nota que,passados trinta anos, o mesmo problema aindaestá por ser compreendido pelos médicos epela sociedade brasileira.A ginecologista e obstetra Zenilda VieiraBruno aborda em seu artigo as questões desaúde relativas ao “Abortamento na adoles-cência”. A autora chama atenção para oatendimento precário das adolescentes nasunidades de saúde, nas quais não é oferecidoapoio ou aconselhamento adequado para asjovens, que, por diversas vezes, entram no ciclorepetido da gravidez-abortamento. Ressalta quea incidência de óbitos na adolescência constituiuma grande preocupação social e que suaredução, assim como a redução da gravideznão desejada ou não planejada, depende demedidas eficazes que assegurem orientação,prevenção e suporte psicológico e social. Aautora traz dados de uma pesquisa realizadaem 2002 com adolescentes que engravidaram,num estudo comparativo entre as adolescentesque levaram a gravidez até o final e aquelasque tiveram aborto espontâneo ou abortoprovocado.A enfermeira Carmen Lúcia Luiz revela umpanorama sobre o aborto a partir de sua largaexperiência em enfermagem e, em particular,a partir de seu trabalho nos serviços de atençãoàs vítimas de violência sexual. Nesse artigo, sobo título “Mulheres em situação de abortamento:um olhar sobre o acolhimento”, a autora observaque diferentes considerações sobre o abortosão construídas com bases em valores morais,religiosos e culturais. Critica a banalização dadiscussão em torno da questão “proteger odireito do feto x proteger o direito da mulher” ouna polêmica entre “ser contra” ou “ser a favor”.Destaca que muitas mulheres em situação deabortamento sofrem punições por parte daequipe médica e de enfermagem e que talrealidade carece de mudanças urgentes porparte dos profissionais da saúde, que, segundoela, “devem ter atitudes menos investigativas epunitivas”. Do mesmo modo, fala da urgênciaem implantar estratégias de planejamentofamiliar mais eficazes, como também esclareceos procedimentos das Normas Técnicas doMinistério da Saúde (1999 e 2005), as quaispropõem um protocolo de atendimento àsvítimas de violência sexual.Maria Berenice Dias, Daniel Sarmento,Roberto Arriada Lorea e Miriam Ventura nosdeixam a par das questões relativas à terceiraparte desse livro, dedicada ao tema do Direito,destacando a legalização e descriminalizaçãodo aborto, direitos (e deveres) constitucionaisno Brasil e também em outros países.A desembargadora do Rio Grande do SulMaria Berenice Dias dá destaque, em suaentrevista, à lei que vigora no Código PenalBrasileiro de 1940 sobre o aborto. Para ela, essalei tem como projeto preservar a moral familiarem detrimento da questão da dignidade damulher. Observa que, mesmo o aborto sendocriminalizado, isso não impede sua prática naclandestinidade e argumenta que sua penaliza-ção se dá por influência da religião e por outrosinteresses lucrativos que enfatizam a perversidadeda ação. Não cabe ao Estado, segundo Dias,definir o início da vida, uma vez que nem aciência conseguiu fazê-lo. Além disso, de acordoEstudos Feministas, Florianópolis, 16(2): 691-713, maio-agosto/2008 709com a desembargadora, as anomalias fetaisgraves, a exemplo da anencefalia, não devemser consideradas abortos. Para ela, a soluçãojurídica seria a inclusão de um permissivo legalsobre essa questão no Código Penal Brasileiro.Nessa mesma direção, o ProcuradorRegional da República do Rio de Janeiro eprofessor de Direito Daniel Sarmento ilustra, emseu artigo “Legalização do aborto e Constitui-ção”, um panorama das leis sobre o aborto emvárias nações, argumentando que o Brasildeveria partilhar da solução adotada por grandeparte dos países europeus que legalizaram arealização do aborto voluntário no primeirotrimestre da gestação. Observa que essesmesmos países também criaram mecanismosextrapenais para evitar a “banalização doaborto”, a exemplo do planejamento familiar,da educação sexual e de uma rede deproteção social para as mulheres. Argumentaque não somente a Constituição, mas tambéma racionalidade e a moral, indicam a urgênciade uma reformulação das leis brasileiras no quediz respeito ao aborto.Na continuação da terceira parte do livro,o juiz gaúcho Roberto Arriada Lorea reflete sobreo direito ao aborto a partir dos argumentos deordem pública válidos no mundo jurídico. Paratanto, Lorea recorre ao conteúdo deconferências internacionais, como aConferência Mundial sobre Populações eDesenvolvimento (Cairo, 1994) e a IVConferência Mundial da Mulher (Beijing, 1995), etambém a decisões de organismosinternacionais de solução de conflitos, demons-trando a necessidade de uma mudançaurgente na legislação para garantir a proteçãointegral dos direitos humanos das mulheres, pois,segundo o autor, uma parcela significativa dosjuristas brasileiros tem ignorado a relevânciadessas conferências. Lorea oferece nesse textouma abordagem estritamente jurídica do temaaborto, tendo como foco a orientação jurispru-dencial sobre ele. Argumenta que a questãodo aborto não recebeu a devida atenção porparte dos operadores do Direito, o quecompromete a capacidade desses profissionaisde enfrentar com profundidade tal assunto.Miriam Ventura, advogada integrante daRede Feminista em Saúde e Direitos Reprodutivos,pontua alguns avanços significativos no que dizrespeito ao reconhecimento dos direitos dasmulheres relativos aos seus direitos sexuais ereprodutivos, tanto no plano internacional comono nacional. Em seu texto intitulado “Descrimina-lização do aborto: um imperativo constitucional”,ressalta que as recomendações das Conferên-cias de Cairo e de Beijing refletem alguns dessesavanços quando atribuem aos Estados aobrigação de reformular o tratamento dado aoaborto como um problema de saúde pública.Do mesmo modo, a Constituição Federal de1988 estabeleceu algumas condições essenciaispara a reformulação do Código Penal Brasileiro,estando entre elas a não-incorporação daproteção da vida desde a concepção. Consi-dera que a desigualdade de direitos impõe àsmulheres ônus sociais e pessoais infinitamentemaiores do que aqueles impostos aos homense questiona “como o Estado controla a vidareprodutiva dos homens” (p. 186) perante ocontrole explícito da vida reprodutiva dasmulheres.Fecham essa coletânea os textos de GildaCabral, Ivan Paixão e Jandira Feghali, quetraçam aspectos da legislação brasileira sobrea elaboração de projetos de leis e as decisõestomadas a respeito deles.Gilda Cabral, sócia-fundadora da ONGCFEMEA – Centro de Estudos Feministas e deAssessoria –, destaca como a ConstituiçãoBrasileira de 1988 pode ser considerada uma“Constituição cidadã”, pois ela abriu e ampliouespaços democráticos e a participação diretados cidadãos e cidadãs brasileiros/as. Cabralobserva nessa entrevista que o CFEMEA trabalhasuprapartidariamente junto aos parlamentaresno Congresso Nacional, argumentando,negociando e buscando convencer essesrepresentantes políticos sobre a questão doaborto. O principal argumento usado élaicidade do Estado, uma vez que boa partedos políticos não separa suas manifestaçõesreligiosas de sua atuação política. Destaca queo maior desafio para alterar a legislação sobreo aborto no Brasil ainda é a sociedade. Paraela, a sociedade brasileira necessita de maioresinformações sobre o tema e, sobretudo,conhecer que o aborto é real e praticado pormilhares de mulheres. Lembra que o abortoclandestino realizado na precariedade afeta asaúde das mulheres e que os hospitais eprofissionais da saúde devem tratá-las comdignidade, respeitando seus direitos humanos.Somente seguindo essas premissas, segundo aautora, as mulheres podem parar de morrer porcomplicações relativas aos abortos inseguros.Ivan Paixão faz uma incursão na história doaborto, discutindo posteriormente o avanço daConstituição Federal de 1988 e a relação doEstado com a Igreja Católica. “Aborto: aspectosda legislação brasileira” é um artigo que chama710   Estudos Feministas, Florianópolis, 16(2): 691-713, maio-agosto/2008atenção às restrições da legislação brasileirarelativas ao aborto em comparação a outrospaíses. Nele o autor critica os setores conserva-dores da sociedade que impingem opiniõesparciais ao conjunto de sua sociedade demo-crática e laica. Paixão observa que a descrimi-nalização do aborto não obrigará ninguém apraticar o aborto, mas que essa ação respeitaráa consciência individual e os princípioselementares do ordenamento jurídico, que setornará, segundo o autor, uma realidade con-creta. De qualquer modo, o médico e ex-depu-tado federal (PPS/SE) salienta que todo e qualqueravanço nas possíveis mudanças na legislaçãoatravés de forças progressistas devem ser vigia-das, pois sempre haverá uma intensa luta dossetores conservadores contra a modernidadedemocrática que apela para as mais autoritáriaspráticas de desqualificação através de uma“indisfarçável tendência inquisitorial” (p. 210).“Aborto no Brasil: obstáculos para o avançoda legislação” é o último artigo dessa coletâneaescrito por Jandira Feghali, médica e ex-depu-tada federal (PCdoB/RJ). Feghali fala sobre anecessidade de ampliar a discussão sobre oaborto, lembrando que, nos últimos anos, asociedade civil vem observando o debate feitoem diversos fóruns através da mídia. Entre outrosassuntos, dá destaque à Comissão Tripartiteinstalada pelo Executivo com o objetivo de revisara legislação do aborto e as discussões promovi-das pela Comissão de Seguridade Social eFamília, que acabou por colocar em pauta oProjeto de Lei 1.135, que descriminaliza a práticado aborto no Brasil. No artigo, a autora analisaos obstáculos que impedem a aprovação dessalei, a qual é considerada por ela um avanço nalegislação, além de dar cabo, caso aprovada,à indústria clandestina do aborto. Aborda, nessadiscussão, dois aspectos relativos à construçãoda legislação e à contraposição aos argumentosque colocam o direito constitucional à vidacomo entrave para a descriminalização doaborto.O conjunto dos artigos acima é abordadoa partir de considerações médicas, políticas,éticas, históricas, filosóficas e jurídicas sobre otema da legalização e da descriminalização doaborto, o que representa, segundo Silvia Pimentel(p. 7), uma contribuição notória ao debatepúblico no país. A partir das diferentes posiçõesapresentadas, o livro mostra um panoramasegundo o qual o aborto ilegal e inseguropredomina no Brasil, e demonstra o desafio detratar a questão a partir de uma compreensãohumanística, que tem como princípio o respeitoaos direitos humanos das mulheres.Notas1 Marcel MAUSS, 1974.2 A CDD é uma Organização Não-Governamental feministacriada em 1993 por teólogas, sociólogas, psicólogas,cientistas da religião e outras profissionais.3 Entrevista concedida por Maria José Rosado Nunes,coordenadora do CDD no Brasil, ao Jornal Pequeno: Órgãodas Multidões, on line, em 17 de junho de 2007.Referência bibliográficaMAUSS, Marcel. “Ensaio sobre a dádiva: forma erazão da troca nas sociedades arcaicas”.In: MAUSS, Marcel. Sociologia e Antropolo-gia. São Paulo: EPU, 1974[1924]. v. 2.Rozeli Maria Porto Universidade Federal de Santa CatarinaMiriam Pillar Grossi Universidade Federal de Santa Catarina

coordenadora do CDD no Brasil, ao Jornal Pequeno: Órgão das Multidões, on line, em 17 de junho de

Sociologia e Antropologia. São Paulo:

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