Water is a universal natural resource, indispensable to human life. Without it there is no life. Since the right to life is internationally recognized and protected on a universal scale, it is right that the right to water should also be enshrined. The sustainable use of water by States includes the creation of all conditions for its free access, by all citizens, without any kind of restriction or discrimination, in defense of human dignity. The general objective of this article is to discuss how access to drinking water has been in Mozambique as a fundamental human right. The specific objective is to analyze and discuss the extent to which free access to drinking water has been guaranteed by the Mozambican State to all citizens, without exception or discrimination. We propose to answer the following starting question: is it correct for the Mozambican State to exempt itself from its duty as a State as a provider, assuming itself as an entrepreneurial State? The commercialization of drinking water creates two types of consumers: (1) those in rural areas – who benefit from a regime of free and free access to the precious liquid, and (2) those in urban areas – who are subject to payment for the water they consume. This article was written using a qualitative approach, through research with descriptive and exploratory purposes, through the method of secondary data collection, that is, a broad bibliographical, documentary and legislative observance. We conclude that in Mozambique, the assumption of the role of State-entrepreneur, instead of State-provider, limits free access to drinking water, as a fundamental human right.Água é um recurso natural, universal, indispensável à vida humana. Sem ela não há vida. Sendo o direito à vida internacionalmente consagrado e protegido à escala universal, é justo que o direito à água também o seja. O uso sustentável da água pelos Estados inclui a criação de todas as condições para o seu livre acesso, por todos os cidadãos, sem qualquer espécie de restrição ou discriminação, em defesa da dignidade humana. O objectivo geral do presente artigo é discutir como tem sido o acesso à água potável em Moçambique, enquanto um direito humano fundamental. O objectivo específico é analisar e discutir até que ponto o livre acesso à água potável tem sido garantido pelo Estado moçambicano a todos os cidadãos, sem excepção nem discriminação. Propomo-nos responder à seguinte questão de partida: será correcto o Estado moçambicano eximir-se do seu dever de Estado-provedor, assumindo-se como um Estado-empresário? A comercialização de água potável cria dois tipos de consumidores: (1) os das zonas rurais – que se beneficiam de um regime de acesso livre e gratuito ao precioso líquido, e (2) os das zonas urbanas - que estão sujeitos ao pagamento da água que consomem. O presente artigo foi escrito usando uma abordagem qualitativa, mediante uma investigação com fins descritivos e exploratórios, através do método de colecta de dados secundários, isto é, uma ampla observância bibliográfica, documental e legislativa. Concluímos que em Moçambique, a assumpção do papel de Estado-empresário, no lugar de Estado-provedor, limita o livre acesso à água potável, como um direito humano fundamental
