Abortamento – Breves considerações à luz da dignidade da pessoa humana

Abstract

A questão sobre a incriminação ou não do abortamento, atualmente, levanta diversos debates. Urge, portanto, a necessidade de uma análise sob uma perspectiva constitucional, posto que a proteção do direito à vida é uma garantia prevista na Carta Política brasileira, intimamente ligada à dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, toda atividade legislativa, bem como a interpretação oriunda dos operadores do Direito, deve se basear na ordem constitucional estabelecida, visando sempre à garantia da dignidade da pessoa humana. Assim, há a necessidade de um estudo do abortamento, aliado à proteção da dignidade da pessoa humana, alicerce do Estado Democrático de Direito e do sistema constitucional como um todo. Palavras-chave: abortamento, dignidade da pessoa humana