A atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico
In the present study, the acts of international legal cooperation carried out within the scope of
the Federal Justice of the 5th Region were analyzed, based on the processes available in the
Electronic Judicial Process System. The research aims to draw a profile of this performance in
the Judiciary Sections that make up that jurisdiction, analyzing the effectiveness in the
execution of the samples collected, verifying data relating to the requesting countries, the
nature, species, distribution and degree of compliance with these acts. We start from the
hypothesis that, as in all areas of human activity, there are possibilities for optimization,
despite the high degree of excellence of the services provided by the Federal Justice. The
examination of this theme is justified, both from the perspective of domestic law, considering
the changes in Brazilian procedural law, and in relation to international law, in view of the
dynamics of that cooperation in the face of the growing human flow between States, which
often feeds the risk of impunity to offenders, due to the limits of national jurisdictions, arising
from sovereignty. Thus, for the reader, the work provides an opportunity to deepen the
respective procedural field; For academia, it serves as a theoretical basis, based on
bibliographical studies and an empirical analysis; For the legal community, it serves as a
source of procedural knowledge, portraying practical realities related to the topic. Thus,
aiming to analyze rites adopted in international legal cooperation, in the first degree of federal
jurisdiction, normative aspects that regulate them were described, the quantification of
electronic processes containing samples of acts of this activity, in addition to observing the
judicial structure for receiving, processing and compliance with them, analyzing their
satisfaction, problems and possible solutions. To this end, the related legislation, pertinent
doctrinal and jurisprudential positions were consulted, as well as quantitative data, converted
into graphs, and finally advancing to a qualitative analysis. The conclusive method used in the
investigation will be inductive, that is, after considering a sufficient number of particular
cases, there will be a conclusion about a general truth on the subject.No presente estudo, foram analisados os atos de cooperação jurídica internacional, cumpridos
no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, a partir dos processos disponíveis no Sistema de
Processo Judicial Eletrônico. A pesquisa objetiva traçar um perfil dessa atuação nas Seções
Judiciárias que compõem aquela jurisdição, analisando-se a efetividade na execução dos casos
levantados, verificando-se dados relativos aos países requerentes, à natureza, espécies,
distribuição e grau de cumprimento desses atos. Parte-se da hipótese de que, como em todas
as áreas de atuação humana, há possibilidades de otimização, apesar do alto grau de
excelência dos serviços prestados pela Justiça Federal. O exame dessa temática se justifica,
tanto sob a ótica do direito interno, considerando as alterações na lei processual brasileira,
quanto em relação ao direito internacional, tendo em vista a dinâmica daquela cooperação
ante o fluxo humano cada vez maior entre Estados, que muitas vezes alimenta o risco de
impunidade a infratores, devido aos limites das jurisdições nacionais, decorrentes da
soberania. Assim, ao leitor, o trabalho oportuniza um aprofundamento no campo processual
respectivo; À academia, serve como base teórica, a partir de estudos bibliográficos e de uma
análise empírica; À comunidade jurídica, serve como fonte de conhecimento processual,
retratando realidades práticas relativas ao tema. Assim, objetivando analisar ritos adotados na
cooperação jurídica internacional, no primeiro grau de jurisdição federal, foram descritos
aspectos normativos que os regulamentam, a quantificação dos processos eletrônicos
contendo amostras de atos dessa atividade, além de se observar a estrutura judiciária destinada
ao recebimento, processamento e cumprimento dos mesmos, analisando-se sua
satisfatoriedade, problemas e possíveis soluções. Para tal, consultou-se a legislação
relacionada, posições doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, bem como foram buscados
dados quantitativos, convertidos em gráficos, avançando-se, finalmente, para uma análise
qualitativa. O método conclusivo utilizado na investigação será indutivo, ou seja, após
considerar um número suficiente de casos particulares, haverá uma conclusão acerca de uma
verdade geral sobre o tema
