Marchioni, Alessandra

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Portal de Periódicos da UFAL (Univ. Federal de Alagoas)

RMDUFAL. Maceió, v. 1, n. 1, jul./dez. 2010 ANEXO 1   REGULAMENTO DA REVISTA ELETRÔNICA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFAL (RMDUFAL)   TÍTULO I DO OBJETIVO  Art. 1º A Revista Eletrônica do Curso de Mestrado em Direito da UFAL (RMDUFAL), editada pela Coordenação do Curso de Mestrado em Direito da UFAL, tem por obje-tivo a difusão de estudos, pesquisas científicas e projetos de extensão, resenhas acadêmicas e atividades do programa relativos ao Mestrado em Direito dessa Uni-dade Acadêmica, em particular, estudos, pesquisas e documentos produzidos por outras áreas de conhecimento afins dessa Instituição e estudos, pesquisas e rese-nhas relativas a outros cursos e programas jurídicos de pós-graduação.   TÍTULO II DO PÚBLICO-ALVO  Art. 2º A Revista Eletrônica do Curso de Mestrado em Direito da UFAL (RMDUFAL) tem como público-alvo: docentes e discentes de pós-graduação com formação jurí-dica e afins, bem como discentes de graduação interessados em conhecer e divul-gar seus estudos e suas pesquisas de iniciação científica e extensão na área. Tam-bém constituem público-alvo: os pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior e de pesquisa, órgãos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e demais órgãos envolvidos na formação de pessoal e fomento à produção científico-jurídica.  TÍTULO III DAS RESPONSABILIDADES  Art. 3° As responsabilidades da Revista Eletrônica do Curso de Mestrado em Direito da UFAL (RMDUFAL) serão exercidas por um Editor e um Conselho Editorial.  § 1° Exercerá a função de Editor o Vice-Coordenador da Pós-Graduação em Direito da UFAL.  § 2° Compete ao Editor:  i. convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial; ii. distribuir os artigos recebidos para publicação aos consultores ad hoc; iii. coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da revista. Art. 4° Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico.  Parágrafo único. Integram o Conselho Editorial da revista 10 (dez) membros:  i. o Coordenador da Pós-Graduação; 120 RMDUFAL. Maceió, v. 1, n. 1, jul./dez. 2010 ii. o Diretor da Unidade Acadêmica; iii. 03 (três) docentes internos indicados pela Direção da Unidade Acadêmica e pela Coordenação do Mestrado;  iv. 04 (quatro) docentes externos indicados pelos membros internos do Conselho editorial; v. 01 (um) discente indicado pelo corpo discente da Pós-Graduação.  Art. 5° Os pareceristas, também denominados consultores ad hoc, têm por compe-tência emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas à RMDUFAL e opinar sobre sua qualidade e relevância.   § 1° Os nomes dos pareceristas serão indicados pelo Conselho Editorial, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas à pós-graduação em direito e afins.  § 2º A avaliação, para a finalidade de análise e aprovação dos estudos científicos, é a avaliação anônima por pares, respeitando os critérios de exogenia definidos pelo Documento de Área, Qualis-Periódicos/CAPES.  § 3º Os pareceristas ad hoc poderão ser substituídos a critério do Conselho Editorial. Art. 6° Compete ao Conselho Editorial a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e distribuição das versões eletrônicas da RMDUFAL, cujas in-formações serão garantidas por agente certificador auditável, de preservação e a-cesso ao acervo em caso de catástrofes e obsolescência tecnológica.  TÍTULO IV DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA   Art. 7° A Revista Eletrônica do Curso de Mestrado em Direito da UFAL (RMDUFAL) terá periodicidade semestral e contará com as seguintes seções:  i. Editorial; ii. Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico produzidos no Mestrado em Direito dessa Unidade institucional, bem como trabalhos de ou-tras Unidades interinstitucionais com temáticas afins, e demais instituições superiores da área jurídica; iii. Resumos Expandidos - divulga resultados de projetos de iniciação e pesqui-sa-científica e iniciação à extensão, preferencialmente, e demais pesquisas relevantes sobre questões relativas à Graduação em Direito na Unidade; iv. Resenhas acadêmicas - divulga resumo de obras jurídicas e sociais, que por seu conteúdo crítico, são consideradas relevantes pela área de conhecimen-to; v. Atividades do Programa - divulga cronograma das principais atividades de pesquisa acadêmicas do Curso de Mestrado no período, incluindo: congres-sos, painéis, mini-cursos, conferências ofertadas, publicação de livros docen-tes e discentes, bem como uma lista dos grupos de pesquisa da Unidade, e pesquisas realizadas, sob a forma de dissertações defendidas e aprovadas.   Art. 8° A revista terá divulgação eletrônica. 121 RMDUFAL. Maceió, v. 1, n. 1, jul./dez. 2010    TÍTULO V DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL  Art. 9º Serão aceitos trabalhos, preferencialmente inéditos, em ciências jurídicas e afins.  Art. 10 O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias. Art. 11 A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução to-tal ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte. Art. 12 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Conselho Editorial da RMDUFAL. Art. 13 A critério do Conselho Editorial da RMDUFAL, poderão ser aceitas e publica-das colaborações em língua estrangeira. Art. 14 As colaborações para a RMDUFAL devem ser enviadas ao Conselho Editori-al, de acordo com as normas editoriais. Art. 15 Toda autoria dos pareceres e dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo. Art. 16 A aprovação dos artigos não implica a publicação imediata dos mesmos, po-dendo ser publicados em edições subseqüentes, a critério do Conselho Editorial.    TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  Art. 17° Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regu-lamento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da RMDUFAL.                   

Anexo 1 - Regulamento da Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL

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