Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Abstract
Este artigo científico busca examinar a prática da autocomposição pré-processual no sistema jurídico brasileiro. Ao investigar métodos alternativos de resolução de disputas, o estudo analisará os diferentes aspectos da autocomposição antes abordando temas como a mediação, conciliação e negociação, destacando os benefícios e diferenças. Investiga, ainda, a viabilidade dessas práticas na resolução de disputas antes do início formal de processos judiciais, e as opções apresentadas na cidade de Campo Grande - MS. Os resultados indicam que a autocomposição pré-processual é uma ferramenta valiosa para lidar com conflitos em Campo Grande - MS, proporcionando uma alternativa eficaz ao processo judicial formal, mostrando que muitas maneiras de chegar na autocomposição e que o Estado vem atuando de maneira conjunta com as Instituições Jurídicas para criar um ambiente propício para a aplicação eficaz dessas práticas. O estudo oferece insights valiosos para o entendimento do papel da autocomposição pré-processual no cenário jurídico local, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas e práticas judiciais mais eficientes na promoção da resolução pacífica de disputas.This scientific article seeks to examine the practice of pre-procedural self-composition in the Brazilian legal system. By investigating alternative dispute resolution methods, the study will look at different aspects of self-composition before covering topics such as mediation, conciliation, negotiation and arbitration, highlighting the benefits and differences. It also investigates the viability of these practices in resolving disputes before the formal start of legal proceedings, and the options presented in the city of Campo Grande-MS. The results indicate that pre-procedural self-composition is a valuable tool for dealing with conflicts in Campo Grande-MS, providing an effective alternative to the formal judicial process, showing that there are many ways to achieve self-composition and that the State has been participating jointly with the Legal Institutions to create an enabling environment for the effective application of these practices. The study offers valuable insights for understanding the role of pre-procedural self-composition in the local legal scenario, contributing to the development of more efficient public policies and judicial practices in promoting the peaceful resolution of disputes
