Diante do cenário de crise climática planetária que se apresenta, com obstáculos frente a soluções efetivas, questiona-se como os instrumentos jurídicos de proteção climática poderiam garantir uma efetiva proteção do clima, com enfoque na Governança Global e na Litigância Climática. Para atender esse questionamento, no contexto multifacetado e complexo, desenvolveu-se um estudo orientado a fim de compreender como foi construído o regime que regula as políticas e medidas orientadas para a pauta das mudanças climáticas e como essa arquitetura reverbera nos principais documentos acerca da temática, servindo de base para a comunidade internacional atuar, com o intuito, principalmente, de analisar o funcionamento da Governança Global. Ademais, com o desígnio de implementar medidas efetivas para combater as mudanças do clima, a Litigância Climática possui diversas facetas, bem como diferentes resultados a depender da abordagem e do viés dentro do direito nacional ou internacional. Para garantir efetividade ao litígio climático, propõe-se, ainda, uma discussão acerca da criação de um Tribunal Internacional do Ambiente a fim de garantir maior unicidade nas decisões, bem como trazer segurança jurídica. Este estudo se utiliza de uma metodologia composta por uma análise descritiva e normativa com uso das técnicas de pesquisa de análise documental, legislativa e bibliográfica, se desenvolvendo a partir de investigação doutrinária e jurisprudencial que regem o tema em questão.Faced with the planetary climate crisis scenario that is being presented, with obstacles to effective solutions, the question is how the legal instruments for climate protection could guarantee effective climate protection, with a focus on Global Governance and Climate Litigation. To answer this question, in the multifaceted and complex context, a study was developed in order to understand how the regime that regulates policies and measures oriented to the climate change agenda was built and how this architecture reverberates in the main documents on the subject, serving as a basis for the international community to act, mainly in order to analyze the functioning of Global Governance. Moreover, with the aim of implementing effective measures to combat climate change, climate litigation has several facets, as well as different results depending on the approach and bias within national or international law. To guarantee the effectiveness of Climate Litigation, a discussion about the creation of an International Tribunal for the Environment is proposed in order to guarantee greater unity in decisions, as well as bring legal security. This study uses a methodology composed of a descriptive and normative analysis with the use of documental, legislative and bibliographical research techniques, developing from doctrinal and jurisprudential research that govern the theme in question
