Orientador: Emerson GabardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura dos Smart Contracts na perspectiva do princípio da obrigatoriedade dos contratos, de maneira que possa se determinar uma potencial ressignificação da "pacta sunt servanda" diante deles. Dessa forma, busca conceituar e categorizar a Blockchain e os Contratos Inteligentes para um exame mais minucioso de seus efeitos diante do Direito e o modelo do contrato tradicional. Por conseguinte, é realizada uma contextualização histórica da força obrigatória dos contratos, apontando suas diferentes concepções ao longo do tempo, analisando-o no contexto do novo meio digital. Considerandose essa análise, serão sistematizadas suas aplicabilidades em nível global, e posteriormente na realidade brasileira, de modo a apresentar as potenciais vantagens e desvantagens do instituto. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando artigos, livros e obras que se reportam ao tema, assim como a legislação brasileira. Diante da pesquisa, conclui-se que o Smart Contract é uma opção com potencial de reduzir significativamente os custos de transação e alguns riscos inerentes às operações. No entanto, devido às limitações atuais da lógica de programação, seria uma opção viável para contratos mais simples e áreas de nicho, o que, entretanto, pode ser muito vantajoso aos entes públicos, no âmbito de sua própria rede Blockchain e, ainda, em face à utilização da moeda digitalAbstract: This article have the objective to analyze the figure of Smart Contracts under the perspective of the principle of obligatory force of contracts, in a way that could determine a potential reframing of "pacta sunt servanda" against them. Therefore, pursuit to conceptualize and categorize the Blockchain and the Smart Contracts to make a thorough examination of its effects in Law and and the traditional contract. Thereafter, it will be made a historical contextualization of the obligatory force of contracts, pointing the different conceptions over time, making a comparative analysis with the new digital instruments. In addition, it will be presented in a systematic way, your applications in a global context and afterwards in Brazilian reality. It was adopted in this research the bibliographical reference methodology, using articles, books and works that deal with the subject, and the Brazilian legislation. From the research, it is concluded that the Smart Contract is an option with potential to significantly reduce the costs of transaction and the inherent risks of some operations, however, due to actual limitations of programming, it would be a viable option to simpler contracts and niche areas, which, however, can be advantageous to public entities, within the scope of its own Blockchain network and its digital toke
