o presente trabalho discorre&nbsp;acerca da dupla punição das mulheres encarceradas, e o tráfico de drogas como principal causa do aumento do encarceramento feminino no Brasil.&nbsp

Cesar Alves, João Pedro

Pizzio da Silva, Alex

Puhl Bif, Larissa

Portuguese

Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC

         Aprisionamento feminino: percepções acerca do aumento populacional das mulheres encarceradas e a dupla penalização  Female imprisonment: perceptions of the growing population of incarcerated women and double penalization  João Pedro Cesar Alves1 Larissa Puhl Bif2 Alex Pizzio da Silva3  Palavras-chave: Aprisionamento feminino; encarceramento em massa, dupla punição; tráfico de drogas.  Keywords: Female imprisonment; mass incarceration, double punishment; drug trafficking.  O aumento em grande escala da população carcerária feminina tem gerado debates no âmbito do sistema penitenciário brasileiro. Pesquisas demonstram que uma das principais causas de aumento desta população são delitos envolvendo drogas. Essas mulheres, além de serem inseridas no já problemático sistema carcerário pátrio, enfrentam outros problemas, como um nível majorado de punição em relação aos aprisionados do sexo masculino. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer acerca da dupla punição das mulheres encarceradas, e o tráfico de drogas como principal causa do aumento do encarceramento feminino no Brasil. Para tanto, fora utilizado o método estatístico, por meio do qual utilizou-se dados e levantamentos que apontaram para a incidência do aumento do número de casos do problema social em tela, tornando possível uma análise quanti-qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos do fato. Dados Estatísticos do Sistema  1Graduando em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins. E-mail: jpcesaralves@gmail.com. 2 Mestre em Desenvolvimento Regional (2023) pela Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT). E-mail: laribif@gmail.com 3 Pós-Doutorado pelo Instituto de Investigaciones Sociales da Universidad Nacional Autónoma de México - UNAM. E-mail: alexpizzio@gmail.com          Penitenciário (SISPEDEN) demonstram que a população prisional brasileira no ano de 2022 correspondia a um total de 654.704 pessoas, das quais 626.005 eram do sexo masculino, contando com 95,62%, e o remanescente de 28.699 correspondia à taxa de 4,38% de aprisionamento feminino.  Diante do diagnóstico percebido, nota-se que a realidade da prevalência do sexo masculino em ambientes carcerários e, consequentemente, no mundo do crime, é significativamente superior do que o número de mulheres. No que tange ao aprisionamento feminino, importante consignar que estudos demonstram que a privação de liberdade da mulher promove um nível majorado de punição, quando comparados ao sistema punitivo masculino. Essa punição exacerbada decorre do fato de que os vínculos rompidos pelas mulheres são maiores, acarretando uma punição intensificada. Nessa perspectiva, A mulher é vista como transgressora da ordem em dois níveis: a) a ordem da sociedade; b) a ordem da família, abandonando seu papel de mãe e esposa – o papel que lhe foi destinado. E deve suportar uma dupla repressão: a) a privação de liberdade que é comum a todos os prisioneiros; b) uma vigilância rígida para protegê-las contra elas mesmas, o que explica porque a direção de uma prisão de mulheres se sente investida de uma missão moral (LEMGRUBER, 1999).  Desta feita, entende-se que a mulher privada de liberdade transgrediu duplamente na ordem social: no nível da sociedade e da família. Portanto, além de enfrentar a punição determinada pelo Estado, em decorrência da infração das normas legais, também precisa combater o estigma que recebe por ter quebrado as leis morais impostas pela sociedade, na qual delinquir não é algo cabível ao gênero feminino, tendo transgredido em seu papel materno e familiar, percepção que é produto de uma ideologia machista e patriarcal enraizada no meio social. Ainda, a pesquisa de Lemgruber (1999) aponta que os principais aspectos verificados nas adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino do Rio Grande do Sul mostram que o perfil das jovens selecionadas pelo sistema não se distingue muito daquele que constitui a população carcerária em geral: baixas condições econômicas; baixa escolaridade e dificuldade de se manter no sistema escolar; pouca ou nenhuma inserção no mercado de trabalho formal; entrada precoce no mundo infracional; e precoce iniciação no consumo de drogas. O estudo divulgado pelo          Fórum Brasileiro de Segurança Pública, denominado de Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022, p. 399), traz que Ademais, houve um aumento considerável de mulheres em privação de liberdade entre os anos de 2020 e 2021 que aqui, merece ser enfatizado principalmente quando se observa a variação das taxas por 100 mil habitantes. Entre 2020 e 2021, houve crescimento de 6,7% na taxa de homens presos por 100 mil habitantes, enquanto, no caso das mulheres, a variação foi de 21,3%.  A pesquisa aponta ainda que, segundo os últimos dados do SISDEPEN, o principal motivo pelo qual as mulheres são encarceradas continua sendo por delitos cometidos por drogas, envolvendo a Lei n. 11.343/06. Ou seja, são prisões decorrentes de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em grande parte decorrentes de apreensões de quantidades ínfimas de entorpecentes. Nesse sentido, é notório o crescimento desproporcional da presença das mulheres no mundo do crime e no cárcere, o que pode ser explicado principalmente pelo envolvimento feminino no tráfico de drogas, tanto como consumidoras como traficantes, contudo, ocupando as posições mais vulneráveis na hierarquia do crime. A respeito desse aspecto, as autoras Bárbara Soares e Iara Ilgenfritz (2002, p. 78) elucidam que [...] o crescimento do número de presas pode estar relacionado à própria dinâmica da relação do tráfico de drogas com a polícia. Segundo a pesquisa, 78,4% das presas indicaram realizar funções subsidiárias no crime. A mulher, na pesquisa, refere a si mesma como “bucha”, “consumidora”, “mula”, “avião”, “vapor”, cúmplice ou “fogueteira”. Apenas uma pequena parte das mulheres sugerem papéis mais centrais, tais como “abastecedora ou distribuidora”; “traficante”; “caixa/contabilidade”; “gerente” ou “dona de boca”.  A problemática acentua-se ainda mais pelo fato de predominar uma histórica omissão dos poderes públicos quando o assunto é aprisionamento feminino, e a realidade demonstra que esse setor carece de políticas públicas que considerem a mulher aprisionada um sujeito de direitos, respeitando suas particularidades advindas da questão do gênero. Não obstante, o que pode ser vislumbrado é a omissão do Estado quando se trata de direitos básicos de saúde, educação, trabalho e relações familiares, e, no caso das mulheres, especialmente nos casos de gravidez, parto e maternidade, com condições insalubres e até registros de tortura. A destinação de verbas para a construção de presídios femininos, com espaços adequados e separados dos homens, local para visita dos filhos, amamentação, atendimentos de          saúde, psicológicos e de serviço social não são priorizados pelo governo. Desta feita, a situação de vulnerabilidade que as mulheres enfrentam na sociedade não é novidade alguma, fato que se intensifica ainda mais no âmbito do sistema penitenciário, local onde as punições às quais as presas são submetidas agravam a condição subalterna das mulheres no contexto do mundo do crime e do sistema penal. Isso acarreta a falta de visibilidade e clareza dos excessos punitivos que precisam ser resgatados para a cena pública, como meio de enfrentamento dos problemas e desafios apresentados, na busca de superarmos as dificuldades apresentadas, no que tange ao deficiente e precário confinamento. Portanto, somente quando essa problemática tão importante receber a atenção adequada, e esforços conjuntos forem empregados na busca de soluções, estaremos mais próximos de uma sociedade mais justa e menos desigual, na qual as mulheres possuem papel de elevada estima. Logo, a implementação de políticas públicas destinadas a combater vulnerabilidade e injustiças ocorridas com o público feminino, especialmente quando aprisionadas, demonstra-se como importante força, na busca de alcançar o objetivo de uma sociedade mais equitativa.  REFERÊNCIAS  BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Dados estatísticos do Sistema Penitenciário: Período de janeiro a junho de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 10 dez. 2022.  BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=15>. Acesso em: 05 set. 2023.   LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos Vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.  SOARES, Barbara Musumeci e Iara Ilgenfritz. Prisioneiras. Vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. 

APRISIONAMENTO FEMININO: PERCEPÇÕES ACERCA DO AUMENTO POPULACIONAL DAS MULHERES ENCARCERADAS E A DUPLA PENALIZAÇÃO

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