Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista
Abstract
A compensação ambiental é considerada um instrumento que visa garantir à sociedade um ressarcimento pelos danos causados à biodiversidade por empreendimentos de significativo impacto ambiental. A partir do ano de 2000 a Lei Federal 9.985 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, também tornou obrigatória a destinação desse recurso para a criação e gestão de unidades de conservação. No presente trabalho são discutidos aspectos positivos e negativos da compensação ambiental como fonte de recursos para as unidades de conservação e são apresentados dados referentes aos recursos provenientes do licenciamento de empreendimentos realizados junto ao órgão ambiental federal, assim como sua destinação. Os resultados demonstram que a compensação ambiental representa uma oportunidade para a melhoria do Sistema Nacional de Unidades de Conversão, porém as unidades de conservação mais beneficiadas seriam aquelas que estão expostas ao maior número de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o que pode representar uma ameaça a própria existência e ao alcance dos objetivos dessas áreas
