Avaliação do impacto da distribuição dos recursos do salário-educação, após a implementação do E-Social, quanto à equalização das desigualdades educacionais entre os estados brasileiros

Abstract

O presente estudo avalia o impacto da implementação do e-Social, na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais do Salário-Educação na equalização da desigualdade educacional entre estados brasileiros. Após sua adoção, em 2018, houve um aumento na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais do Salário-Educação para os estados que possuem maior capacidade financeira para custear a educação básica de seus alunos. Ao mesmo tempo, houve redução na distribuição para os estados que precisam de recursos da União para ofertarem uma educação básica de qualidade para seus alunos. Os resultados corroboram com a hipótese apresentada, indicando que, após 2018, houve redução de recursos do SE para os estados com menor capacidade financeira. Dessa forma, o e-Social aumentou a desigualdade educacional brasileira e reduziu o efeito redistributivo do Fundeb.El presente estudio evalúa el impacto de la implementación del e-Social, en la distribución de los recursos de las participaciones estaduales y municipales del Salario-Educación en la nivelación de la desigualdad educativa entre los estados brasileños. Luego de su adopción, en 2018, hubo un aumento en la distribución de recursos de la participación estatal y municipal del Salario-Educación a los estados que tienen mayor capacidad financiera para pagar la educación básica de sus estudiantes. Al mismo tiempo, hubo una reducción en la distribución a los estados que necesitan recursos de la Unión para ofrecer una educación básica de calidad a sus estudiantes. Los resultados corroboran la hipótesis presentada, indicando que, a partir de 2018, hubo una reducción de los recursos de la SE para los Estados con menor capacidad financiera. De esta manera, e-Social aumentó la desigualdad educativa brasileña y redujo el efecto redistributivo de Fundeb.The present study evaluates the impact of the implementation of e-Social, in the distribution of resources of the state and municipal quotas of the Salary-Education in the equalization of the educational inequality between Brazilian States. After its adoption, in 2018, there was an increase in the distribution of resources from the state and municipal shares of the Salary-Education to the states that have greater financial capacity to pay for the basic education of their students. At the same time, there was a reduction in the distribution to states that need resources from the Union to offer quality basic education to their students. The results corroborate the hypothesis presented, indicating that, after 2018, there was a reduction in SE resources for States with lower financial capacity. In this way, e-Social increased Brazilian educational inequality and reduced the redistributive effect of Fundeb.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 3, 523-546 p.Educação e DocênciaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801