Armando Brito De Sá

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EDITORIALRev Port Clin Geral 2004;20:303-4    303Acertificação de estados desaúde e de doença é um de-ver deontológico e social domédico. Pela sua formação,é a este reconhecida a capacidade técni-ca de atestar perante a sociedade queum indivíduo se encontra doente. Domesmo modo, é através da avaliaçãomédica que a sociedade aceita como emsaúde aparente cada indivíduo, nomea-damente para a prática de actividadesque, de algum modo, possam acarretarriscos para o próprio ou para terceiros.São disso exemplos a emissão de ates-tados para a atribuição de carta de con-dução, porte de arma e caça, ou a ava-liação periódica dos pilotos de aviaçãocomercial. A emissão de atestados cons-titui um acto médico, sendo, como tal,passível de honorários. Contudo, a cer-tificação de estados de saúde e dedoença tem tradicionalmente surgidointegrada na consulta, correspondendofrequentemente ao corolário dessa con-sulta, a par de uma eventual prescriçãoterapêutica ou de exames comple-mentares de diagnóstico.O médico de família mantém umarelação temporal com os seus pacientesque o habilita como sendo o médico ideal para a emissão deste tipo de certi-ficados1-3. Não é assim surpreendenteque, quando da criação da carreiramédica de clínica geral, a SegurançaSocial apostasse fortemente nos médi-cos de família para a emissão dos Certi-ficados de Incapacidade Temporária,entre nós conhecidos como «baixa», as-sim como para a produção dos primei-ros relatórios de incapacidade definiti-va para o trabalho.A sociedade portuguesa tem evoluí-do para algo que, na melhor das hipóte-ses, constitui uma infantilização doscidadãos, apesar de reiterados esforçosno sentido de dotar a cidadania de ins-trumentos que tornem os seus mem-bros mais independentes e responsá-veis. O que se passa com a certificaçãode saúde e doença é sintomático: somosabordados para emissão desse tipo decertificados em quantidade e variedadecrescentes. A situação torna-se preocu-pante quando se analisa os motivos desolicitação desses atestados. Numa boaparte dos casos, nomeadamente nosmúltiplos atestados para a prática deactividade física recreativa ou nos «pa-pelinhos para os infantários», essas so-licitações baseiam-se em expectativasirracionais de segurança ou numa ten-tativa por parte das instituições de de-legar as responsabilidades por proble-mas inesperados para terceiros, nomea-damente para o médico que emite o certificado. O comportamento sensa-cionalista dos media perante situaçõescomo a morte súbita de desportistas ouos esperados casos sazonais de menin-gite reforça o medo social e a necessi-dade de tranquilização por parte de um«especialista» – neste caso, o médico.Esta espiral de pânico leva a que as ins-tituições se queiram desresponsabilizardas suas funções de avaliação e a que,por outro lado, não seja dada a liberda-de ao cidadão de concretizar as suasopções sem esse atestado que, não fa-zendo mais que conferir uma falsa sen-sação de segurança, apenas aumentaa dependência desse mesmo cidadão.Além das implicações éticas acimadiscutidas existe uma vertente econó-A certificação de estadosde saúde e de doençaARMANDO BRITO DE SÁ**Director da Revista Portuguesa de Clínica GeralEDITORIAL304 Rev Port Clin Geral 2004;20:303-4mica que importa analisar. A delegaçãodeste tipo de solicitações nos médicosde família vai onerar o Serviço Nacionalde Saúde com custos que, manifesta-mente, não são da sua responsabilida-de. Se alguém pretende praticar despor-to recreativo e lhe é exigida uma certifi-cação médica, não é legítimo que sejapedido ao erário público que assuma adespesa dessa certificação. Esta situa-ção torna-se ainda mais insustentávelno caso da solicitação de relatórios mé-dicos e exames complementares dediagnóstico para efeitos de seguros devida. Deve ser sublinhado, neste pon-to, que nenhuma destas certificações serelaciona directamente com situaçõesde prevenção e tratamento de doençaou de manutenção da saúde, mas de as-pectos de conveniência da vida privadae de negócios com terceiros, em que asaúde ou a sua falta poderão, probabi-listicamente, vir a ter um papel de na-tureza económica ou judicial.Deverá, então, o médico de família,recusar-se a prestar estes serviços? Es-sa é uma possibilidade, mas que serásem dúvida geradora de conflito e lesi-va da relação médico-paciente. A solu-ção poderá passar como, aliás, acontecenoutros países4, em tornar a emissãodesse tipo de documento passível depagamento de honorários, aos médicosou à instituição, sem qualquer tipo deisenções ou descontos. A verdade é queexiste uma desvalorização social gene-ralizada de um conjunto de actos médi-cos (a começar pela consulta, diga-se depassagem) como efeito perverso da efec-tiva gratuitidade desses actos. O pre-sente estado de coisas, em que qualquerinstituição de bairro ou burocratamenor se arroga o direito de dizer ao pa-ciente que «vá ao seu médico pedir umpapel a dizer que...» é uma indignidadeque menoriza a prática médica, diminuio cidadão e constitui um assalto directoaos cofres do Estado. No momento emque se negoceiam novos modelos de or-ganização da prática de cuidados desaúde primários este é um ponto damaior importância a discutir e rever.1. Hjortdahl P, Borchgrevink CF. Continui-ty of care: influence of general practitioners’knowledge about their patients on use of re-sources in consultations. BMJ 1991; 303:1181-4.2. Mackenzie G. Sickness certification sys-tem in the United Kingdom. Medical certifi-cates are challenging but essential part of job.BMJ 2004; 328:461.3. Lous J, Nord-Larsen M, Olesen F. [Prolon-ged sick-leave: the role of general practitioner]Ugeskr Laeger  1997; 159:4266-9.4. Mackey PV. Sickness certification systemin the United Kingdom: maybe charging forcertificates clarifies matters. BMJ 2004;328:461.EDITORIAISREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A certificação de estados de saúde e de doença

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