Desafios a gestão pesqueira compartilhada: conflitos com a pesca de emalhe na APAs marinhas de São Paulo / Challenges to shared fisheries management: conflicts with gillnetting in São Paulo marine APAs

Abstract

A gestão pesqueira no Brasil, a muito tem gerado muitos conflitos, que necessitam ser enfrentados para que se atinjam os objetivos das normatizações aplicadas. Dentro das pescarias existentes no país, a pesca com redes de emalhe é uma das mais importantes, sendo o aparelho mais utilizado nos últimos anos na região sudeste-sul. Porém, apesar disso, a pesca com redes de emalhe está entre a que mais sofre com os conflitos gerados pelas regulamentações. Assim o presente trabalho visou descrever a pesca de emalhe no litoral paulista, no periodo de 2009 a 2018, e analisou a legislação em vigor. As descargas oriundas da pesca com redes de emalhe representaram, em média 19,6% do volume desembarcado no estado, sendo o terceiro aparelho mais utilizado. Os municípios com os maiores volumes de descargas com uso do emalhe foram Cananéia Cananeia (41,8%), Iguape (18,1%), Ubatuba (16,7%) e Santos/Guarujá (11,2%). Os períodos mais produtivos para a pesca com rede de emalhe foram aqueles compreendidos entre outubro a dezembro. Os principais produtos desembarcados foram a corvina, a pescada-foguete, a manjuba-de-iguape, a mistura e a betara, sendo que a pesca artesanal representa 59% de todo o volume desembarcado pela frota de emalhe. O número de unidades produtivas (pescadores ou embarcações) que trabalharam com redes de emalhe no período analisado foi de 5.933 unidades que representaram 60% de todas as unidades pesqueiras do litoral. Diferentes métodos e modalidades de utilização das redes de emalhe e o fato das normas vigentes não abordarem as especificidades de cada uma delas acarretam em incompatibilidades com a realidade local e consequentemente, em dificuldades quanto ao cumprimento das normas vigentes pelos pescadores artesanais, o que acaba por marginalizar a pesca artesanal. Visando solucionar estes conflitos foram realizadas discussões e levantamentos de informações, resultando na elaboração de laudos técnicos, moções e deliberações dos Conselhos Gestores das APAs Marinhas de São Paulo, que subsidiaram propostas encaminhadas aos ministérios responsáveis pela pesca no âmbito federal. Durante o período analisado, duas normativas federais foram revistas para o estado de São Paulo em processos distintos, visando o ajuste das normas a realidade encontrada no litoral de São Paulo. A primeira em caráter definitivo e a segunda, dada a dificuldade encontrada, levou o setor pesqueiro buscar apoio junto à Defensoria Pública da União que mediante a audiência de conciliação promovida pelo poder judiciário, conquistou uma permissão temporária. Com todo este processo, observou-se a importância dos espaços de discussão sobre a pesca, porém, esses têm demorado a ser legitimados pelo ente federal, uma vez que as conexões entre as diversas escalas de gestão se dão de forma lenta e vem sofrendo modificações constantes, sem melhorias efetivas