Saúde dos adolescentes em conflito com a lei: o conhecimento dos profissionais de saúde sobre a PNAISARI

Abstract

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), aprovada pela Portaria nº1.082 em 2014, tem como finalidade promover a melhor adesão e operacionalização do amparo à saúde integral aos adolescentes desprovidos de liberdade e facilitar a inclusão dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS). Em virtude disso, é de suma importância o conhecimento de tal política pelos profissionais de saúde envolvidos no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Dessa maneira, este estudo teve como objetivo verificar o conhecimento dos profissionais de saúde que prestavam atendimento nos serviços de referência destinados a atender os adolescentes em regime socioeducativo dentro da rede de Atenção à Saúde (RAS) do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II – Araçatuba/SP) sobre a PNAISARI. Tratou-se de uma pesquisa de campo de caráter observacional, aplicada, explicativa, de abordagem quantitativa analítica, com delineamento transversal. Realizada mediante a aplicação presencial de um questionário estruturado e elaborado pelos pesquisadores, cuja primeira etapa buscou obter informações sociodemográficas dos participantes e a segunda, avaliar o entendimento do profissional acerca da política. Em relação ao conhecimento dos participantes a respeito da PNAISARI, 63% responderam que não conheciam a política, verificou-se que os pontos de referência mais especializados, como o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), e a realização prévia de treinamento pelos profissionais foram fatores dependentes para o conhecimento dela (p<0,05). Constatou-se na pesquisa que os participantes não tinham conhecimento a respeito da PNAISARI