Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.
Abstract
Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) tem uma grande relevância no cotidiano dos cidadãos, sendo de suma importância devido ao crescente consumo do setor pela sociedade. Todavia, a ausência de especificidade quanto ao responsável pela imputação de dano cometido pelos agentes de inteligência autônoma, gera insegurança jurídica e incertezas no cenário atual. O presente trabalho busca elucidar a natureza autônoma e semiautônoma da Inteligência Artificial, assim como a quem será imputada a responsabilidade jurídica em casos de eventuais danos, abordando especificamente a problemática gerada pela “lacuna de responsabilidade” relacionada aos agentes autônomos. Utiliza-se metodologia de pesquisa científica, por meio de acervo bibliográfico, como artigos e revistas científicas, livros e decisões normativas internacionais, visando obter como resultado o esclarecimento quanto a fragilidade jurídica atual em lidar com demandas que necessitem da aplicação de responsabilidade em virtude do dano cometido pelo agente autônomo. Conclui-se que há necessidade de se constituir uma personalidade jurídica específica da inteligência artificial para a solução da problemática
