Crédito instalação para assentamentos de reforma agrária: um panorama entre os anos de 1993 a 2021 / Installation credit for agrarian reform settlements: an overview betwwen 1993 to 2021

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar mudanças ocorridas no pagamento do crédito instalação em suas diversas modalidades, entre os anos de 1993 e 2021. Para tanto, foram analisadas as cinco últimas Instruções Normativas (IN) do Incra, três últimos decretos que alteram a Lei 8.629/93, no que se refere ao crédito e algumas possíveis limitações para a execução dos referidos créditos, bem como possíveis consequências para os assentados e movimentos sociais. A partir da análise das medidas adotadas por vários governos, desde 2009, mas principalmente a partir de 2011 e seu aprofundamento em 2017, 2018 e 2020 o levanta-se como hipótese que visam, dentre outras coisas, o enfraquecimento dos movimentos sociais, onde destaca-se o MST, como principal mediador de políticas públicas nas áreas reformadas. Uma das consequências levantadas é o abandono das áreas reformadas que podem vir a ser retorritorializadas pelo capital devido à falta de recursos para investimentos e abandono daquelas em que o capital não tem interesse. Portanto, entende-se que a consolidação em vias de concretização pelo Estado Brasileiro renova as desigualdades que buscou por anos combater através da criação dos projetos de assentamentos