Estudo do perfil de governança e gestão em saúde das administrações públicas Municipais no Estado do Paraná / Study of the governance profile and health management of Municipal public administrations in the State of Paraná

Abstract

A gestão em saúde requer responsabilizar-se pela garantia do direito à saúde de uma população/território, capaz de agir pautado por princípios éticos, políticos, educativos, orientada pelas diretrizes constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde. Os diferentes níveis governamentais deveriam cumprir papéis diferentes e complementares em relação à saúde pública. Essa pesquisa tem por objetivo estudar o perfil de governança e gestão em saúde das administrações públicas municipais no estado do Paraná. A metodologia utilizada foi de pesquisa transversal, observacional e quantitativa. A coleta de dado foi realizada por e-mail, com questionário online, da ferramenta Google docs. A pesquisa de campo foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Internacional UNINTER, sob número: 2.737.740. O estudo analisou o desempenho dos municípios paranaenses por meio do Índice CFA (Conselho Federal de Administração) de Governança Municipal – IGM, avaliando o impacto dos indicadores da política de saúde no resultado do Índice CFA/IGM. O questionário foi respondido por 9% dos municípios. A maioria dos municípios respondentes possuem até 50 mil habitantes, 86% (31), somente um município não tem estrutura organizacional própria para saúde. Dezessete municípios (47%) afirmam não ter missão e visão construídas. Houve pouca participação dos munícipios na pesquisa, os pesquisadores analisam outras estratégias para pesquisas futuras. Os resultados apontam que a governança na saúde ainda necessita de fortalecimento, no Conselho de Saúde, na implantação de Controle Interno, especialmente no perfil dos nos municípios pesquisados, com população de até 50 mil habitantes. Os indicadores da política de saúde não produzem impacto num melhor Índice CFA de Governança Municipal – IGM-CFA, mostrando que outros componentes do IGM – CFA 2018, podem ser preponderantes para o resultado final