Transvalorando conceitos e potencializando direitos dos adolescentes em situação de ato infracional / Transvaluing concepts and enhancing the rights of adolescents in situations of infraction

Abstract

A adolescência é um fenômeno contemporâneo e construído socialmente. As concepções das categorias “adolescente” e “jovem” produzem modos de ser hegemônicos que limitam os processos de singularização e produzem. Houve épocas, em que os direitos individuais e sociais dos adolescentes não eram considerados. O Estatuto da Criança e Adolescente foi um avanço na regulamentação de tais direitos, bem como de práticas socializadoras e educadoras quando esses também são autores de ato infracional, estabelecendo uma forma diferenciada de responsabilização apesar dos discursos menoristas e punitivos. Entendendo que o adolescente autor de ato infracional tem sua subjetividade produzida por contextos políticos, histórico e social múltiplo, é que práticas podem ser modificadas e seus direitos podem ser garantidos