 As estruturas das Escolas Públicas no município de Breves pouco apresentam espaços adequados para o aluno que possuem alguma deficiência física. Aos poucos, após algumas reformas as escolas vão inserindo adequações para a inserção das pessoas que tem deficiência física. Este artigo tem como objetivo apresentar a questão da acessibilidade de pessoas com deficiência física no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA Campus Breves, que possui um prédio recém construído com algumas adequações voltadas para a circulação dos deficientes físicos

Braga, Maria Elza de Souza

Costa, Andréia Silva

Costa, Denilda Silva

Gama, Eliana de Aquino

Gonçalves, Karen Rafaela Barbosa

Oliveira, Graziele Souza de

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Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 284   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  A inclusão da pessoa com deficiência física: um relato sobre o IFPA Campus Breves Person of inclusion with physical disabilities: a report on IFPA Campus Breves  DOI:10.34117/bjdv7n1-021  Recebimento dos originais: 17/12/2020  Aceitação para publicação: 05/01/2020  Graziele Souza de Oliveira Discente do Curso Técnico em Eventos Instituição: Instituto Federal do Pará – IFPA Endereço: rua Antônio Fulgêncio da Silva, s/n, Parque Universitário – Breves – Pará  E-mail: GrazieleOliveira2@outlook.com  Karen Rafaela Barbosa Gonçalves Discente do Curso Técnico em Eventos Instituição: Instituto Federal do Pará – IFPA Endereço: rua Antônio Fulgêncio da Silva, s/n, Parque Universitário – Breves – Pará  E-mail: Rafaela-karen@outlook.com   Eliana de Aquino Gama Discente do Curso Técnico em Eventos Instituição: Instituto Federal do Pará – IFPA Endereço: rua Antônio Fulgêncio da Silva, s/n, Parque Universitário – Breves – Pará  E-mail: elzinhasouz10@hotmail.com  Denilda Silva Costa Mestranda em Engenharia de Engenharia de Infraestrutura e Desenvolvimento Energético – Universidade Federal do Pará Pós-Graduada em MBA em Gerenciamento de Obras e Tecnologia da Construção Civil – Universidade Cidade de São Paulo Instituição: Instituto Federal do Pará – IFPA Endereço: rua Antônio Fulgêncio da Silva, s/n, Parque Universitário – Breves – Pará  E-mail: denilda.costa@ifpa.edu.br  Andréia Silva Costa Mestranda em Educação – Instituto Federal do Pará Especialista em Docência para Educação Profissional Científica e Tecnológica - IFPA Instituição: Instituto Federal do Pará – IFPA Endereço: rua Antônio Fulgêncio da Silva, s/n, Parque Universitário – Breves – Pará  E-mail: andreia.costa@ifpa.edu.br  Maria Elza de Souza Braga Especialista em Docência para Educação Profissional Científica e Tecnológica - IFPA Instituição: Instituto Federal do Pará – IFPA Endereço: rua Antônio Fulgêncio da Silva, s/n, Parque Universitário – Breves – Pará E-mail: maria.braga@ifpa.edu.br Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 285   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  RESUMO  As estruturas das Escolas Públicas no município de Breves pouco apresentam espaços adequados para o aluno que possuem alguma deficiência física. Aos poucos, após algumas reformas as escolas vão inserindo adequações para a inserção das pessoas que tem deficiência física. Este artigo tem como objetivo apresentar a questão da acessibilidade de pessoas com deficiência física no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA Campus Breves, que possui um prédio recém construído com algumas adequações voltadas para a circulação dos deficientes físicos.  Palavras–chave: acessibilidade, Marajó, deficiências, educação, integração.  ABSTRACT The structures of Public Schools in Brief municipality have little suitable space for the student who has a physical disability. Gradually, after some reform schools will entering adjustments to the inclusion of people who have physical disabilities. This article aims to present the issue of accessibility for people with disabilities at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pará - IFPA Campus Brief, which features a newly constructed building with some adjustments aimed at the movement of disabled people.  Keywords: accessibility, Marajó, disability, education, integration.  1 INTRODUÇÃO As pessoas que tinham qualquer tipo de deficiência, historicamente não eram reconhecidos como cidadãos. Com isso, não tinham nenhum direito garantido. Não tinham acesso a lazer, saúde, à cultura e principalmente acesso à educação de qualidade, que atenda às suas necessidades, dentro das especificidades dos tipos de deficiência. Por isso, as pessoas com deficiência ficavam por muito tempo escondidas da sociedade, marginalizadas, vivendo de qualquer maneira, entregues a sorte.  Após anos ignorados pela própria família e pela sociedade, iniciou a discussão acerca da inclusão dessas pessoas nas comunidades. No Brasil, desde a era colonial, as pessoas com deficiência eram tratadas com termos pejorativos como aleijadinhos, mancos, mudinhos. Foi só no ano de 2015 que os direitos das pessoas com deficiência foram garantidos na Constituição Federal.  A inclusão e a alteridade O termo Inclusão não era tão utilizado a décadas passadas como é propagado atualmente. Segundo David Rodrigues, em artigo publicado no ano de 2014, ele aborda a utilização do termo fora do significado real:   Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 286   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  A palavra tornou-se de tal maneira comum que extravasou o seu significado social de forma que hoje é possível encontrar restaurantes com “menus inclusivos” (aqueles em que está tudo incluído…) e até “bagagem inclusiva” (talvez aquela que pode levar todos os pertences do seu proprietário). (RODRIGUES,2014)  O sentido de inclusão é a integração irrestrita das pessoas que tem necessidades ou deficiências em um grupo/ou comunidade. Essa inclusão pode ocorrer na Igreja, nos eventos culturais, na atenção à saúde e principalmente, no ambiente escolar. A educação inclusiva tem grande importância no bem estar das pessoas que tem deficiência, bem como na sensibilidade dos envolvidos no processo de inclusão, visto que muitos profissionais não reconhecem a necessidade dos outros, salvo os casos das pessoas que tem familiar ou conhecido com deficiência.   É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro.  (MANTOAN,2005)   Mas, para que a educação inclusiva aconteça da maneira correta, são necessárias melhorias em vários aspectos de uma atmosfera escolar, desde a infraestrutura até a qualificação contínua dos profissionais que atuam dentro e fora do ambiente escolar. É fundamentalmente necessário que as pessoas, sejam elas profissionais da educação ou não, possuam a sensibilidade na atenção com a pessoa deficiente. E para que isso ocorra é importante que estes cidadãos aprendam a conviver com as diferenças existentes no outro, seja na personalidade, crença, religiosidade ou que apresente deficiência. Visto que o homem na sociedade interdepende da convivência com os outros e com as suas respectivas diferenças, e através dessa convivência, podemos perceber se há o respeito ou a discriminação pelo o Outro de diferente do meu Eu.  Para o pensador lituano Emanuel Levinas (1906-1995) é necessário que nos coloquemos no lugar do outro. Levinas aprimorou o conceito de Alteridade, mostrando que devemos aprender a ser sensível no que diz respeito a responsabilidade com outro, logo todos os profissionais envolvidos no processo de inclusão educacional da pessoa com deficiência física deve conhecer e aplicar a ética da alteridade para que assim este público seja atendido com mais qualidade e respeito nos ambientes escolares do município de Breves. Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 287   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  Assim, entende-se que para Lévinas existe no homem certo grau de consciência em relação à Alteridade. Consciência que talvez em alguns casos não fica clara na vida do ser humano. A nossa sociedade capitalista não conduz o ser humano a amadurecer a ideia de “cohabitar com a diferença”, e muito menos nos ajuda a viver o “eu-tu profundamente”. (COSTA & CAETANO, 2014)   Por isso, além das escolas contarem com estruturas físicas para uma melhor mobilidade dos portadores de deficiência física, se faz necessário uma qualificação aprofundada, além dos conteúdos a serem trabalhados em sala de aula, mas também capacitações que auxiliem uma melhor maneira de abordar essas pessoas, dignas das maneiras que devem ser tratadas.  A acessibilidade  O termo acessibilidade está ligado intimamente aos locais que devem oferecer condição de circulação para todas as pessoas, sejam elas jovens ou idosas, com deficiência ou sem deficiência. É necessário ter acessibilidade em todos os ambientes, seja ela público ou privado, que permita o ir e vim das pessoas que tem deficiência física.  Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo. (Secretaria de Direitos Humanos)   Para que um espaço seja acessível para um deficiente físico é necessário que as melhorias de uma estrutura sejam além das construções de rampas. A acessibilidade deve estar presente na atenção à saúde, aos locais de cultura e lazer, nos transportes coletivos e também nas escolas.  No município de Breves- PA, localizado no maior arquipélago fluvio-maritimo da Terra, os espaços públicos e privados em sua maioria não estão preparados para receber os deficientes físicos no seu interior. Recentemente, no mês de fevereiro de 2016 ocorreu a inauguração da Praça Frei Dorsé que não oferece condições adequadas para o acesso das pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou que tenham dificuldades de locomoção, conforme Figura nº1, pode ser observado a rampa de acesso, esta não apresenta a condição ideal de inclinação, podendo provocar ocasionalmente acidentes para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas.    Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 288   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  Figura 1. Praça Frei Dolsé. Rampa de Acesso. IFPA, 2016   É claro ao ser observada esta Praça que não houve o comprometimento da Gestão Pública com o direito a lazer desses cidadãos brevenses, pois muitas construções além da praça citada demonstram a falta de atenção com a população.  A acessibilidade no IFPA Campus Breves  O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- Campus Breves está no município a 5 anos, mas só recentemente desenvolve suas atividades no prédio próprio. Contando com 15 docentes, 21 técnicos administrativos e 5 cursos na modalidade Técnico Subsequente, atualmente não existe nenhum servidor ou discente que tenham deficiência física ou dificuldade de locomoção.  Na infraestrutura do IFPA Campus Breves percebemos a presença de rampas de acesso, elevador no bloco onde estão localizadas as salas de aula, estacionamento destinados as pessoas com deficiência. Mas faltam sinalizações, corrimões, proteção nas laterais da passarela que leva o público do portão de entrada aos blocos do ensino, administrativo e laboratórios.  Os banheiros do Campus Breves, conforme ilustrado na Figura 2 são estruturados e estão presentes em todos os blocos do campus. O laboratório de informática do Campus Breves não está adequado para a permanência de um cadeirante, pois o espaço interno foi utilizado para as bancadas e seus respectivos computadores, sem adaptação de bancada para um potencial aluno que venha a utilizar.     Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 289   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  Figura 2. IFPA Campus Breves, banheiro. IFPA, 2016   As vias públicas que dão acesso ao IFPA não são pavimentadas e são pouco iluminadas, e em períodos de chuva fica praticamente intrafegável para os cidadãos com ou sem deficiência. Não foram construídas nenhum tipo de calçadas ao longo da via complicando ainda mais o ir e vir das pessoas com deficiências.  Estatuto do deficiente  O Estatuto da Pessoa com deficiência, foi apresentado como proposta de inserção na Constituição Federal Brasileira no ano de 2000 pelo Senador Paulo Paim, sendo sancionada pela Presidente Dilma Rouseff quinze anos depois, no dia 6 de julho de 2015, garantindo mais direitos a essa parcela da população que muito sofreu e sofre com as estruturas e a falta de respeito por parte do poder público e privado, bem como pela própria família.   Nos comprometemos com o tratamento diferenciado, que reconhece e respeita a diversidade. Porque, só assim, alcançaremos a igualdade de oportunidades que queremos para todos. Celebremos, portanto, essa conquista. (ROUSEFF, 2015)   Antes que a Lei fosse aprovada, foram realizadas audiências públicas, encontros, reuniões onde foram abordados os 127 artigos da lei, que garantem direitos, que penalizam o descumprimento da lei e da mais autonomia as pessoas com deficiência, visto que esta Lei obriga a adequação dos espaços e meios de transportes, seja ele público ou privado, para um melhor atendimento da pessoa com deficiência. O acesso à educação, a Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 290   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  atenção a saúde, ao lazer, ao transporte, o turismo e o mundo do trabalho estão dispostos na Lei nº 13.146 que permitem assim uma melhoria na qualidade de vida do deficiente.   Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015)  Porém, a fiscalização e a manutenção destes direitos não estão tendo a devida atenção por vários fatores como o quantitativo de funcionários insuficiente, falta de qualificação, a ausência de órgãos fiscalizadores na maioria dos municípios, principalmente no interior dos estados, como acontece no Município de Breves.   Art. 79. O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.  § 1º A fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. (Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015)  Com isso, as obras públicas são realizadas e inauguradas sem nenhum tipo de adaptação ou adequação para o uso das pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de fiscalização, constrangendo as pessoas que querem utilizar determinados espaços e são impedidos por conta das barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transportes, barreiras de comunicações entre outras barreiras.   2 MATERIAL E MÉTODOS A metodologia utilizada inicialmente na produção deste artigo foram as pesquisas bibliográficas que, segundo Gil (2008, p.50), “é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído de livros e artigos científicos.”. A segunda metodologia  utilizada foi a realização de pesquisa de campo, onde os pesquisadores registraram através de fotografias as inadequações quanto a acessibilidade das pessoas que possuem deficiência física.     Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 291   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  3 RESULTADOS E DISCUSSÃO  A infraestrutura do IFPA Campus Breves apresenta adequações para a mobilidade das pessoas que possuem deficiência física, porém existem muito a ser adequado para a garantia de inclusão do portador de necessidade especial (PNE). A passarela que dá acesso da portaria até os blocos de ensino e laboratórios estão longe do que seria ideal para a livre circulação do PNE. É possível perceber na Figura 3 que existe a necessidade de inserção de corrimão duplo ao longo da passarela, bem como a implantação de piso antiderrapante. Com essas e mais adequações ao longo da estrutura física do IFPA Campus Breves, este espaço se tornará um espaço acessível ao PNE, garantindo de fato sua inclusão no processo educacional do deficiente, lhe dando maior autonomia ao se locomover.  Figura 2. IFPA Campus Breves. Passarela de acesso aos blocos. IFPA, 2016.   4  CONCLUSÕES A inclusão da pessoa com deficiência física vem sendo estruturalmente iniciada no IFPA Campus Breves, mas está longe do ideal, visto que o acesso até o prédio onde ocorrem as aulas não está pavimentada. Até o ano de 2016 não houve aluno com este tipo de deficiência no Campus. Por ser novo, o prédio obedece as normas do desenho universal, faltando algumas adequações. As salas de aulas permitem uma circulação Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 292   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  facilitada de um potencial aluno com deficiência. É necessário adaptar alguns espaços, como o Laboratório de Informática para que o aluno com deficiência se sinta incluído de fato nesse processo educacional. É necessário um trabalho que mostre a população brevense que devemos nos colocar no lugar do outro, pois é constantemente observado que alguns moradores desobedecem o ir e vir dos cadeirantes, estacionando suas motos ou carros na frente das poucas rampas de acesso, tornando ainda mais difícil a mobilidade das pessoas com deficiência, considerando que a cidade não está preparada para essa população, pois as calçadas são altas, não existem sinalizações para atravessar as vias e não existe nenhum tipo de penalidade para os que deveriam garantir os direitos e ano após ano ignoram essa população.                        Brazilian Journal of Development ISSN: 2525-8761 293   Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.284-293  jan. 2021  REFERÊNCIAS  CAETANO, COSTA Juliano Xavier da Silva e Renato Fernandes A CONCEPÇÃO DE ALTERIDADE EM LÉVINAS: Caminhos para uma Formação mais Humana no Mundo Contemporâneo. Revista Eletrônica Igarapé- Nº 03, Maio de 2014- ISSN 2238-7587 http://www.periodicos.unir.br/index.php/igarape  CAVALCANTE, Meira. Inclusão promove a justiça.  Publicado em Maio de 2005. Em http://revistaescola.abril.com.br/formacao/maria-teresa-egler-mantoan-424431.shtml.  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: lei da inclusão. Senado Federal. Brasília, 2015.  RODRIGUES, Davi. O que é a Inclusão? Publicado em Março de 2014. http://www.publico.pt/sociedade/noticia/o-que-e-a-inclusao-1628577   _____.ACESSIBILIDADE. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/acessibilidade  

A inclusão da pessoa com deficiência física: um relato sobre o IFPA Campus Breves/ Person of inclusion with physical disabilities: a report on IFPA Campus Breves

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