A efetividade das audiências de conciliação e mediação – reflexões sobre varas de família de Brasília / An effectiveness of conciliation and mediation hearings - reflections on the courts of family in Brasília

Abstract

O presente estudo propõe uma análise acerca da efetividade da audiência de conciliação ou de mediação como instrumento de otimização do devido processo legal: estudo de caso das Varas de Família de Brasília – Distrito Federal. O objetivo geral do trabalho consiste em verificar se as audiências de conciliação, na primeira fase do processo, segundo o modelo do Código de Processo Civil, têm alcançado efetividade e qual o seu reflexo em direção à satisfação do princípio do devido processo legal. A partir das reflexões sobre o tema, observou-se a ocorrência de dois componentes que influenciam na efetividade das audiências de conciliação: um técnico, conectado às técnicas de mediação e conciliação a serem empregadas; outro psicológico, ligado ao resultado esperado do processo relacionado à questão controvertida, mediante a atenção ao devido processo legal, princípios e garantias processuais