"LIBERA GERAL... ENTÃO LIBERA": os equipamentos de publicidade no Centro Tombado de Laguna na Contemporaneidade / "LIBERA GENERAL ... THEN LIBERA": advertising equipment at the Centro Tombado de Laguna in Contemporaneity

Abstract

Este trabalho vincula-se à ação de iniciação científica em realização no Laboratório Artemis do Curso de Arquitetura e Urbanismo sediado em Laguna/SC. Constitui como objeto de estudo a preservação da paisagem cultural a partir da elaboração das normas de instalação de equipamentos de publicidade no Centro Tombado de Laguna na Contemporaneidade. Essas normas foram estabelecidas pelo Escritório Técnico do Iphan, sediado no município desde a década de 1990. A área central da cidade, que coincide com o centro comercial e o berço citadino, fortemente historicizado, recebeu tombamento federal em 1985. Tais normas de instalação abrangem os ditos equipamentos de publicidade: placas e letreiros; toldos; e entre outros equipamentos, os aparelhos de ar condicionado. Logo, elas impõem as proibições e as permissões quanto à disposição dos equipamentos de publicidade nas fachadas existentes na poligonal tombada, bem como fixam seus respectivos locais de inserção, posicionamentos, dimensões, materialidades, conteúdos, entre outras características. Diante disso, este trabalho objetiva investigar a preservação da paisagem cultural a partir da elaboração dessas normas de instalação de equipamentos de publicidade no Centro Tombado de Laguna na Contemporaneidade. Por conseguinte, apresenta os seguintes objetivos específicos considerando o citado objeto de estudo: analisar as referidas normas de instalação de equipamentos de publicidade; observar as frontarias edificadas voltadas aos logradouros públicos; examinar a obediência, ou não, às normas; identificar as consequências resultantes da falta de aplicação das mesmas; e ponderar a efetiva conservação da integridade das faces no decorrer dos tempos. Para consecução dessas metas, adotam-se os seguintes procedimentos metodológicos: a revisão bibliográfica e iconográfica sobre o berço citadino; o exame da legislação urbana e preservacionista incidente no Centro Tombado; o levantamento de dados in loco na área central; e, por fim, a análise dos dados, com o cotejamento dos resultados obtidos em cada etapa de pesquisa e a reflexão crítica acerca das conclusões apontadas. De modo preliminar, constata-se o descumprimento das normas de instalação de equipamentos de publicidade no Centro Tombado de Laguna na Contemporaneidade; inclusive, a intensificação explícita de casos de: pinturas de paredes e ornamentos com cores berrantes, não raro contrastantes entre si; substituição de esquadrias originais de madeira e vidro por vitrines com vidro temperado e plotagens tapando todo o vão; colocação de toldos diversificados, com cores distintas das frentes parietais; placas e letreiros cada vez maiores; painéis com luminosos eletrônicos e informações em movimento; e iluminações com luzes piscantes. Parece derivar disso, parafraseando a famosa música de outrora, o "libera geral": a despeito das normas, assenta-se a confusão na apreensão da paisagem cultural como ente de integridade e autenticidade, articulado à identidade local; ou seja, testifica-se a crescente poluição visual na área-estudo