Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.
Abstract
O artigo explora a relevância para a sociedade moderna da Teoria Pura do Direito e sua evolução a partir da experiência pessoal e profissional de seu principal mentor Hans Kelsen e sua reconhecida contribuição para a evolução da ciência jurídica no século XX, conferindo à ciência jurídica hodierna matizes metodológicos e conceituais propiciadores de avanços epistemológicos. Kelsen ao atribuir a uma norma fundamental pressuposta como fundante da validade de todo um sistema jurídico, unitário, orgânico, fechado, completo e autossuficiente, no qual as normas inferiores buscam fundamento nas normas superiores, isentas de nuances ontoaxiológicas, independentes de limites teleológicos, permitiu aos juristas uma análise razoavelmente isenta de ideologias, ainda que impossível o total afastamento dessas. Kelsen extraiu pela TPD a ideia de justiça, em regra imbricada de valores, conceitos individuais e subjetivos, instrumentalizando a ciência jurídica em sua radiografia do ordenamento e sua aplicação, devendo a estrutura normativa ser avaliada por ela não sob suas perspectivas axiológicas, mas sim se a norma é válida, emana de autoridade competente, observou os devidos procedimentos legislativos, independente do valor de justiça e outros metafísicos
